02305nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200013500074210006400209215002500273225002100298300027900319330138400598606001101982606002301993606002802016606003202044700002302076389595  a9789898096036  a20100608d2007       y0pory50      ba  apor  aCustas judiciais, contabilidade e estatísticafpesquisa e coord. Jorge Constantinogorg. Instituto Nacional de Administração  aOeirascInstituto Nacional de Administração (INA)d2007  a43 p.d24 cmeCD-ROM  aManuais De Curso  a(*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação inicial e complementar para Oficiais de Justiça. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso Tipo B.  aNOTA PRÉVIA. PARTE 1 - CUSTAS JUDICIAIS. I- CUSTAS JUDICIAIS. 1.1- Conceito. 1.2- Disposições legais. 2- Matéria cível. 2.1- Valor tributário. 2.2- Isenções. 2.3- Imposto de Justiça. 2.4- Encargos. 2.5- Procuradoria. 3- Matéria criminal. 3.1- Responsabilidade pelo Imposto de Justiça e Custas. 3.2- Responsabilidade pelo Imposto no caso de Isenção de Pena. 3.3- Restituição de Imposto de Justiça. 3.4- Suspensão da Pena. 3.5- Imposto de Justiça devido pela interposição de recurso. 4- Encargos. 4.1- Liquidação e pagamentos. 4.2- Prazo de pagamento. 4.3- Consequências da falta de pagamento. 5- Contas de Custas. 5.1- Prazo para efectuar a conta. 5.2- Exame e reforma da conta. 5.3- Responsabilidade pelas custas. 5.4- Prazos para pagamento voluntário das custas. 5.5- Pagamento coercivo. 5.6- Rateio. 5.7- Multas. 5.8- Actos avulsos. PARTE 2 - CONTABILIDADE E ESTATÍSTICA. I- CONTABILIDADE E ESTATÍSTICA. 1- Noções básicas de contabilidade e estatística. 1.1- Preâmbulo. 1.2- Introdução. 1.3- Documentos básicos. 2- Contabilidade pública. 2.1- Receita pública. 2.2- Receita própria. 2.3- Operações de tesouraria. 2.4- Despesa. 2.5- Despesa pública. 2.6- Despesas correntes. 2.7- Despesas de capital. 3- Contabilidade nos Tribunais. 4- Balanço. 5- Estatística nos Tribunais. ANEXO. BIBLIOGRAFIA.  aCURSOS  aDESPESAS JUDICIAIS  aCONTABILIDADE PÚBLICA  aESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA  aCONSTANTINObJorge