06485nam a2200397 4500 389578 9789898096074 389578 20100604d2007 y0pory50 ba por Manual de acção social prisional Maria Clara Albino, Rui Abrunhosa Gonçalves, Ludgero Paninho org. Instituto Nacional de Administração Oeiras Instituto Nacional de Administração (INA) 2007 440 p. 24 cm CD-ROM Manuais De Curso (*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação para agentes dos Serviços Prisionais. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso D. PARTE 1 - A INTERVENÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE. SUB-ÍNDICE. 1- A intervenção social no contexto da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade. 2- Enquadramento histórico e evolução do conceito de reinserção social. 3- Normas e princípios internacionais relevantes em matéria de Direitos Humanos e de Tratamento Penitenciário. 3.1- A salvaguarda do Direitos Humanos. 3.2- A Convenção contra a tortura. 3.3- A relevância dos Direitos Humanos no Sistema Prisional. 3.4- As normas, princípios e recomendações internacionais relativas ao tratamento de reclusos. 3.4.1- Os instrumentos da Nações Unidas. 3.4.2- As recomendações do Conselho da Europa. 4- Legislação Penal e Penitenciária. 5- Direitos e deveres dos reclusos. 6- A manutenção da ordem e da disciplina em meio prisional. 7- Medidas de flexibilização da execução da pena de prisão. PARTE 2 - QUESTÕES QUE SE COLOCAM NA RELAÇÃO DO TÉCNICO DE ACÇÃO SOCIAL PRISIONAL COM OS RECURSOS. SUB-ÍNDICE. NOTA INTRODUTÓRIA. 1- A prisão enquanto sistema aberto e as funções do assistente social prisional. 2- As causas do comportamento anti-social. 3- Doença mental e crime. 5- problemas da adaptação à prisão. 6- Suicídio e tentativas de suicídio. 7- Competências de relacionamento interpessoal. 8- A análise dos incidentes críticos. 9- Conclusão. BIBLIOGRAFIA. PARTE 3 - SEGURANÇA PRISIONAL, TRABALHO SOCIAL PRISIONAL, ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL DO RECLUSO, REEDUCAÇÃO PRISIONAL E APOIOS SOCIAIS. SUB-INDÍCE. I- SEGURANÇA PRISIONAL. 1- Conceitos gerais. 2- Tipologias de segurança. 3- Zonas e espaços de segurança. 4- Medidas de segurança anti-intrusão e anti-extrusão. 5- Níveis de segurança. 6- Medidas de segurança. 7- Meios coercivos. 8- Alterações da ordem prisional. 9- Competências e actuações específicas dos elementos de assistência social. 10- O ASSP e a acção disciplinar. II- TRABALHO SOCIAL PRISIONAL. 1- Conceitos gerais. 2- O estudo social. 3- O plano de tratamento social. 4- Elaboração de relatórios. 5- Divulgação de estudos. 6- Abrangência e interligação. III- ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL DO RECLUSO. 1- Enquadramento geral. 2- Metodologia. 3- Momentos de intervenção da AASP. 4- Peças processuais base. 5- A organização do processo de AASP. 6- Casos especiais de alteração do comportamento. IV- REEDUCAÇÃO PRISIONAL. 1- Conceitos gerais. 2- Formação escolar. 3- Formação e aperfeiçoamento profissionais. 4- Ocupação laboral 5- Ocupação de tempos livres. 6- treino de competências socio-afectivas. V- APOIOS SOCIAIS. 1- Apoio religioso. 2- Apoio moral. 3- Apoio familiar. 4- Para além do estabelecimento prisional. 5- Apoios específicos e reclusos especiais. PARTE 4- TEXTOS DE APOIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E TRATAMENTO PENITENCIÁRIO. SUB-INDÍCE. 1- Carta Internacional dos Direitos Humanos. 1.1- Declaração Universal dos Direitos do Homem. 2- Carta Internacional dos Direitos Humanos. 2.1- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. 3- Sistema africano de protecção dos direitos humanos. 3.1- Carta Africana dos Direitos do Homem e dos povos. 4- Conselho da Europa. 4.1- Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades. 5- Carta dos Direitos Fundamentais da união Europeia. 6- Assembleia Geral das Nações Unidas. 6.1- Convenção contra a Tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 7- Assembleia Geral das Nações Unidas. 7.1- Princípios básicos relativos ao tratamento de reclusos. 8- Conselho da Europa - "Recomendação n.º R (97) 12 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre o pessoal encarregue da Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade". - Texto em Inglês. - Texto em Francês. 9- Conselho da Europa - "Recomendação n.º R (99) 22 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a sobrelotação das prisões e a inflação da população prisional. - Texto em Inglês. - Texto em Francês. 10- Conselho da Europa - "Recomendação Rec (2003) 22 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a Liberdade Condicional" - Texto em Inglês. - Texto em Francês. 11- Conselho da Europa - "Recomendação Rec (2003) 23 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a Gestão pelas Administrações Penitenciárias de condenados a Prisão Perpétua e outros condenados de longa duração" - Texto em Inglês. - Texto em Francês. 12- Assembleia Geral das Nações Unidas. Direitos Humanos na Administração da justiça. 12.1- Conduta profissional Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. 13- Conselho da Europa - "Recomendação Rec (2006) 2 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a[s] regras Penitenciárias Europeias" - Texto em Inglês. - Texto em Francês. - Texto em Espanhol. CURSOS 343607 ASSISTÊNCIA SOCIAL 244121 REINSERÇÃO SOCIAL 225149 PRESO 243028 TRABALHO DO RECLUSO 343560 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 TRATAMENTO CRUEL E DEGRADANTE 7487 REGIME PENITENCIÁRIO 319993 MEDIDAS DE SEGURANÇA 224750 MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA 347101 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 DIREITO INTERNACIONAL 627 TORTURA 746 Albino, Maria Clara 325764 GONÇALVES Rui Abrunhosa 1958- 407508 PANINHO Ludgero 325763 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_E_17 2022-06-06 PJ30889 420993 PJ PJ PJ130889 PJ20.E.17 2022-06-06 0 MO Oferta