00583nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200004100056210002500097215002400122330016000146606001100306606002600317606003000343710005200373389570  a20100602d1996       y0pory50      ba  apor  aPIDDAC 96enormativo e procedimentos  aLisboacGEPd[1996?]  a[ca. 140] f.d30 cm  a1. Introdução. 2. Grandes opções do plano. 3. Enquadramento normativo. 4. Preparação. 5. Execução. 6. Alterações orçamentais. Anexos.  aPIDDAC  aORÇAMENTO DO ESTADO  aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA  aPortugalbMJ. Gabinete de Estudos e Planeamento