01231nam a2200241 4500 389569 389569 20100602d2000 y0pory50 ba por Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro caracterização geral e instruções para a sua aplicação [Lisboa] Direcção-Geral da Administração Pública 2000 62 p. 24 cm Caracterização geral. Âmbito da aplicação. Alguns aspectos concretos relativos à organização e gestão. Formulários obrigatórios. Regime transitório. Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. Outra legislação com interesse. ACIDENTE DE TRABALHO 295 DOENÇA PROFISSIONAL 324971 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITO DO TRABALHO 229971 Portugal Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública. Direcção-Geral da Administração Pública 183975 Oferta 0 PJ_8_000000000000000_F_137 2022-06-06 PJ31041 420982 PJ PJ PJ131041 PJ8.F.137 2022-06-06 0 MO Oferta