07643nam a2200481 4500 389532 9789729222986 389532 20100518d2007 y0pory50 ba por Criminalidade organizada nos domínios económico e financeiro José António Mouraz Lopes, Paulo Dá Mesquita, Euclides Dâmaso Simões org. Instituto Nacional de Administração Oeiras Instituto Nacional de Administração (INA) 2007 199 p. 24 cm CD-ROM Manuais De Curso Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação contínua para Magistrados. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso M6. PARTE 1 - TENDÊNCIAS RECENTES DA CRIMINALIDADE E ALGUMAS TIPOLOGIAS CRIMINAIS. SUB-ÍNDICE. I- TENDÊNCIAS RECENTES DA CRIMINALIDADE. 1- A actual sociedade criminógena e a explicação. 2- Criminalidade organizada: crime de "estruturas de poder". 2.1- Conceito. 2.2- Criminalidade de "estrutura de poder". 3- Caracterização da criminalidade de colarinho branco. 3.1- A criminalidade económica. 4- Associação criminosa. 4.1- Perspectiva criminológica. 4.2- Tipo criminal. 5- Internacionalização do fenómeno criminal: as respostas legais internacionais. 6- Criminalidade associada à utilização da tecnologia informática. 7- Paraísos fiscais, sociedades "offshores" e "royalties". 8- Abordagens no direito comparado: o que fazer. 9- A responsabilidade criminal das pessoas colectivas. II- CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA - TIPOLOGIAS CRIMINAIS. 1- Terrorismo (organizações e ramificações). 1.1- Considerações gerais sobre o fenómeno. 1.2- As Nações unidas e o terrorismo. 1.3- A Europa e o Terrorismo. 1.4- Instrumentos jurídicos referentes à OUA e aos países islâmicos. 2- Corrupção. 2.1- O fenómeno da corrupção. 2.2- Os tipos criminais da corrupção. 2.3- Questões controversas na interpretação dos crimes. 2.4- Direito premial no âmbito da corrupção. 2.5- Corrupção e titular de cargo público. 2.6- Corrupção no fenómeno desportivo. 2.7- Corrupção no comércio internacional. 2.8- Corrupção no sector privado. 2.9- Autoridades competentes para a investigação. 3- Tráfico de influências. BIBLIOGRAFIA. PARTE 2 - CRIMINALIDADE ORGANIZADA: ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS. SUB-ÍNDICE. INTRODUÇÃO. I- ESTRUTURA PROCESSUAL, DIREITO PROBATÓRIO E REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA. 1.1- Estrutura Acusatória e Direito Probatório. 1.2- Os Sistemas Europeu, Continental e Anglo-americano. 1.3- Os "Transplantes" de Direito Processual Penal. 1.4- Definição de Princípios Comuns, Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 1.5- Regime Processual de "dupla via" - Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa. 1.6- Prevenção e repressão e da criminalidade organizada. II- TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO, PROVA NO PROCESSO PENAL E CRIMINALIDADE ORGANIZADA. 2.1- Princípio da Descoberta da Verdade Material e Seus limites. 2.2- "Exclusionary rules" e Proibições de Prova. 2.3- O Efeito à Distância das Proibições de Prova. 2.4- Prova Livre. 2.5- Regra da Corroboração. 2.6- Prova Vinculada. 2.7- Conhecimentos e "Achamentos" fortuitos. 2.8- Iniciativa Probatória dos Órgãos de Estado e de Particulares. 2.9- A Protecção Contra a Auto-Incriminação. 2.10- Acusatório, Prova e Contraditório, Intersubjectividade e Escrutínio do Julgamento do facto. 2.11- Prova e Ponderação de Valores - Questões Metodológicas. III- PROVA NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E MEIOS TECNOLÓGICOS - REGISTOS DE VOZ E IMAGEM. 3.1- Os Valores em Confronto. 3.2- A invasão do Sistema Probatório Pelas Inovações Tecnológicas. 3.3- Critério Geral nos Sistemas de Liberdade de Meios de Prova e regras Particulares quanto ao Recurso a determinados meios tecnológicos. 3.4- Decomposição analítica: a Gravação de Palavras, o filmar e o fotografar e a utilização desses registos. 3.5- Escutas telefónicas. 3.6- Intercepção de outros meios de telecomunicação. 3.7- Intercepção e gravação de comunicações "face a face". 3.8- A gravação de palavras auto-incriminatórias do Arguido. 3.9- As conversas com o defensor. 3.10- As conversas privadas. 3.11- Registos de imagens. 3.12- Redução vitimodogmática da ilicitude do gravar, filmar e fotografar. 3.13- As vigilâncias policiais. IV- CRIMINALIDADE ORGANIZADA E PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS. 4.1- A prova testemunhal na criminalidade organizada. 4.2- A protecção de testemunhas e o confronto com princípios de direito probatório. 4.3- A anticipação da prova pessoal. 4.4- O testemunho anónimo. 4.5- Protecção da imagem da testemunha. 4.6- Confronto da testemunha, inquirição cruzada e protecção de testemunhas. 4.7- Testemunho de "ouvir dizer" e "hearsay evidence". 4.8- Protecção de Testemunhas vítimas e proibição de temas probatórios (o caso dos crimes sexuais). V- ACESSO A INFORMAÇÃO SIGILOSA - DADOS BANCÁRIOS E DADOS DA ADMINISTRAÇÃO. 5.1- Estabelecimento dos circuitos financeiros e quebra de sigilo bancário. 5.2- Acesso a base de dados pessoais em poder da administração. VI- ENTREGAS CONTROLADAS. VII- INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E "OFF-SHORES". VIII- O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. IX- EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. PARTE 3 - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. SUB-ÍNDICE. I- MECANISMOS DE CONTROLO E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA. 1- O agente encoberto / infiltrado. 2- Perda de proveitos patrimoniais (em favor do Estado). II- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. 1- Institutos da cooperação judiciária internacional em geral. 2- Institutos em especial. 2.1- Auxílio judiciário internacional. 2.2- Meios de prova: aquisição e validade. 2.3- Detecção e apreensão dos produtos do crime. 2.4- Extradição e mandato de detenção internacional. 2.5- Aspectos práticos do processo de extradição passiva na Lei portuguesa. O mandato de detenção internacional. 2.6- Aspectos práticos do processo de extradição activa na Lei portuguesa. O mandato de detenção internacional. 2.7- Transferência de pessoas condenadas. 3- Instrumentos operacionais e modelo prospectivo de rede judiciária. 4- Cooperação policial internacional. CURSOS 343607 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 CRIME ECONÓMICO 238882 CORRUPÇÃO 229145 CRIME ORGANIZADO 225700 PROCESSO PENAL 225107 EXTRADIÇÃO 224752 MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU 11339 TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 343118 LOPES José António Mouraz 325781 MESQUITA Paulo Dá 325782 SIMÕES Euclides Dâmaso 322817 Oferta 0 PJCD_252_000000000000000 2022-06-06 PJCD252 420935 PJ PJ PJ1CD252_33 PJCD252 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_246_000000000000000 2022-06-06 PJCD246 420936 PJ PJ PJ1CD246_46 PJCD246 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_E_8 2022-06-06 PJ30880 420937 PJ PJ PJ130880 PJ20.E.8 2022-06-06 0 MO Oferta