07173nam a2200301 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200019500074210006400269215002600333225002100359300025000380330589500630606001106525606003306536606003206569606002206601606001806623606002106641606001906662606001906681606003606700606004306736700003506779701002506814701003206839389532 a9789729222986 a20100518d2007 y0pory50 ba apor aCriminalidade organizada nos domínios económico e financeirofJosé António Mouraz Lopes, Paulo Dá Mesquita, Euclides Dâmaso Simõesgorg. Instituto Nacional de Administração aOeirascInstituto Nacional de Administração (INA)d2007 a199 p.d24 cmeCD-ROM aManuais De Curso aProjecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação contínua para Magistrados. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso M6. aPARTE 1 - TENDÊNCIAS RECENTES DA CRIMINALIDADE E ALGUMAS TIPOLOGIAS CRIMINAIS. SUB-ÍNDICE. I- TENDÊNCIAS RECENTES DA CRIMINALIDADE. 1- A actual sociedade criminógena e a explicação. 2- Criminalidade organizada: crime de "estruturas de poder". 2.1- Conceito. 2.2- Criminalidade de "estrutura de poder". 3- Caracterização da criminalidade de colarinho branco. 3.1- A criminalidade económica. 4- Associação criminosa. 4.1- Perspectiva criminológica. 4.2- Tipo criminal. 5- Internacionalização do fenómeno criminal: as respostas legais internacionais. 6- Criminalidade associada à utilização da tecnologia informática. 7- Paraísos fiscais, sociedades "offshores" e "royalties". 8- Abordagens no direito comparado: o que fazer. 9- A responsabilidade criminal das pessoas colectivas. II- CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA - TIPOLOGIAS CRIMINAIS. 1- Terrorismo (organizações e ramificações). 1.1- Considerações gerais sobre o fenómeno. 1.2- As Nações unidas e o terrorismo. 1.3- A Europa e o Terrorismo. 1.4- Instrumentos jurídicos referentes à OUA e aos países islâmicos. 2- Corrupção. 2.1- O fenómeno da corrupção. 2.2- Os tipos criminais da corrupção. 2.3- Questões controversas na interpretação dos crimes. 2.4- Direito premial no âmbito da corrupção. 2.5- Corrupção e titular de cargo público. 2.6- Corrupção no fenómeno desportivo. 2.7- Corrupção no comércio internacional. 2.8- Corrupção no sector privado. 2.9- Autoridades competentes para a investigação. 3- Tráfico de influências. BIBLIOGRAFIA. PARTE 2 - CRIMINALIDADE ORGANIZADA: ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS. SUB-ÍNDICE. INTRODUÇÃO. I- ESTRUTURA PROCESSUAL, DIREITO PROBATÓRIO E REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA. 1.1- Estrutura Acusatória e Direito Probatório. 1.2- Os Sistemas Europeu, Continental e Anglo-americano. 1.3- Os "Transplantes" de Direito Processual Penal. 1.4- Definição de Princípios Comuns, Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 1.5- Regime Processual de "dupla via" - Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa. 1.6- Prevenção e repressão e da criminalidade organizada. II- TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO, PROVA NO PROCESSO PENAL E CRIMINALIDADE ORGANIZADA. 2.1- Princípio da Descoberta da Verdade Material e Seus limites. 2.2- "Exclusionary rules" e Proibições de Prova. 2.3- O Efeito à Distância das Proibições de Prova. 2.4- Prova Livre. 2.5- Regra da Corroboração. 2.6- Prova Vinculada. 2.7- Conhecimentos e "Achamentos" fortuitos. 2.8- Iniciativa Probatória dos Órgãos de Estado e de Particulares. 2.9- A Protecção Contra a Auto-Incriminação. 2.10- Acusatório, Prova e Contraditório, Intersubjectividade e Escrutínio do Julgamento do facto. 2.11- Prova e Ponderação de Valores - Questões Metodológicas. III- PROVA NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E MEIOS TECNOLÓGICOS - REGISTOS DE VOZ E IMAGEM. 3.1- Os Valores em Confronto. 3.2- A invasão do Sistema Probatório Pelas Inovações Tecnológicas. 3.3- Critério Geral nos Sistemas de Liberdade de Meios de Prova e regras Particulares quanto ao Recurso a determinados meios tecnológicos. 3.4- Decomposição analítica: a Gravação de Palavras, o filmar e o fotografar e a utilização desses registos. 3.5- Escutas telefónicas. 3.6- Intercepção de outros meios de telecomunicação. 3.7- Intercepção e gravação de comunicações "face a face". 3.8- A gravação de palavras auto-incriminatórias do Arguido. 3.9- As conversas com o defensor. 3.10- As conversas privadas. 3.11- Registos de imagens. 3.12- Redução vitimodogmática da ilicitude do gravar, filmar e fotografar. 3.13- As vigilâncias policiais. IV- CRIMINALIDADE ORGANIZADA E PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS. 4.1- A prova testemunhal na criminalidade organizada. 4.2- A protecção de testemunhas e o confronto com princípios de direito probatório. 4.3- A anticipação da prova pessoal. 4.4- O testemunho anónimo. 4.5- Protecção da imagem da testemunha. 4.6- Confronto da testemunha, inquirição cruzada e protecção de testemunhas. 4.7- Testemunho de "ouvir dizer" e "hearsay evidence". 4.8- Protecção de Testemunhas vítimas e proibição de temas probatórios (o caso dos crimes sexuais). V- ACESSO A INFORMAÇÃO SIGILOSA - DADOS BANCÁRIOS E DADOS DA ADMINISTRAÇÃO. 5.1- Estabelecimento dos circuitos financeiros e quebra de sigilo bancário. 5.2- Acesso a base de dados pessoais em poder da administração. VI- ENTREGAS CONTROLADAS. VII- INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E "OFF-SHORES". VIII- O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. IX- EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. PARTE 3 - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. SUB-ÍNDICE. I- MECANISMOS DE CONTROLO E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA. 1- O agente encoberto / infiltrado. 2- Perda de proveitos patrimoniais (em favor do Estado). II- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. 1- Institutos da cooperação judiciária internacional em geral. 2- Institutos em especial. 2.1- Auxílio judiciário internacional. 2.2- Meios de prova: aquisição e validade. 2.3- Detecção e apreensão dos produtos do crime. 2.4- Extradição e mandato de detenção internacional. 2.5- Aspectos práticos do processo de extradição passiva na Lei portuguesa. O mandato de detenção internacional. 2.6- Aspectos práticos do processo de extradição activa na Lei portuguesa. O mandato de detenção internacional. 2.7- Transferência de pessoas condenadas. 3- Instrumentos operacionais e modelo prospectivo de rede judiciária. 4- Cooperação policial internacional. aCURSOS aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCRIME ECONÓMICO aCORRUPÇÃO aCRIME ORGANIZADO aPROCESSO PENAL aEXTRADIÇÃO aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL aLOPESbJosé António Mouraz aMESQUITAbPaulo Dá aSIMÕESbEuclides Dâmaso