03727nam a2200337 4500 389531 9789729222993 389531 20100518d2007 y0pory50 ba por Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e Menores Jorge dos Santos, Joana Marques Vidal org. Instituto Nacional de Administração Oeiras Instituto Nacional de Administração (INA) 2007 61 p. 24 cm CD-ROM Manuais De Curso (*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação contínua para Magistrados. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso M10. PARTE 1 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. SUB-ÍNDICE. 1- Introdução. 2- Soluções. 3- Sistema Português (em vigor em 1975). 4- Decisões sujeitas a revisão. 5- Requisitos necessários para a confirmação. 6- Obstáculos à confirmação de sentença estrangeira. 7- Decisão arbitral. 8- Tribunal competente. 9- Tramitação do processo de revisão. 10- Recurso. 11- Invalidade do casamento católico. 12- Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais estrangeiras, de 10 de Junho de 1958. 13- Exequibilidade das decisões arbitrais. 14- Fundamentos de oposição à execução baseada em decisão arbitral (art. 814 CPC). 15- Documentos escritos em língua estrangeira. BIBLIOGRAFIA. PARTE 2 - GLOBALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTECÇÃO DE MENORES. SUB-ÍNDICE. I- GLOBALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. II- INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTECÇÃO DE MENORES. 1- Notas Introdutórias. 1.1- A evolução dos direitos da criança. 1.2- Modelos de intervenção com crianças. 1.3- Eficácia jurídica dos diversos instrumentos internacionais de protecção de menores (crianças). 1.4- As Constituições e as relações internacionais. 2- Declaração dos Direitos da Criança e Convenção sobre os Direitos da Criança. 2.1- Declaração dos Direitos da Criança. 2.2- Convenção sobre os Direitos da Criança. 2.3- Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. 2.4- Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados. 3- Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riade). 4- Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing). 5- Regras das Nações Unidas para a Protecção de Menores Privados de Liberdade. 6- Convenção relativa à Competência das autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores. 7- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 8- Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional. CURSOS 343607 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 DIREITO CIVIL 225788 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS 343214 ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 DIREITO INTERNACIONAL 627 SANTOS Jorge dos 192253 Vidal Joana Marques 324310 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_E_9 2022-06-06 PJ30881 420934 PJ PJ PJ130881 PJ20.E.9 2022-06-06 0 MO Oferta