10172nam a2200385 4500 389526 9789729222931 389526 20100517d2007 y0pory50 ba por Direito civil e processual civil tomo II João Alves, António Geraldes, Jorge Santos org. Instituto Nacional de Administração Oeiras Instituto Nacional de Administração (INA) 2007 352 p. il. 24 cm CD-ROM Manuais De Curso PARTE 1 - DOS CONTRATOS EM GERAL. SUB.ÍNDICE. ABREVIATURAS. I - AUTONOMIA PRIVADA E O CONTRATO. 1- Autonomia privada e liberdade contratual. 2- Os efeitos do contrato entre as partes e em relação a terceiros. 3- A boa fé na formação e na execução do contrato. 4- Fontes normativas. 4.1- Leis. 4.2- Tratados aplicáveis aos contratos internacionais. 4.3- O costume e os usos. 4.4 Lex Mercatória. 4.5- Jurisprudência. 4.6- Contratos normativos. II - DA FORMAÇÃO DO CONTRATO. 1- Deveres de informação e de boa fé nas negociações preliminares. 2- Contratos à distância. 3- Cláusulas contratuais gerais, contratos de adesão. 4- Consensualismo/formalismo: consequências da inobservância da forma legal perante o abuso de direito. 5- Responsabilidade pré-contratual e responsabilidade no âmbito da contratação mitigada. III - O CUMPRIMENTO DO CONTRATO. 1- Generalidades. 2- Princípios gerais. 2.1- O princípio da pontualidade. 2.2- O princípio da integralidade. 2.3- O princípio da boa fé. 3- Capacidade para o cumprimento da obrigação. 4- Disponibilidade da coisa entregue em cumprimento da obrigação. 5- Quem pode cumprir a obrigação. 5.1- Legitimidade activa. 5.2- Legitimidade passiva. 6- Quando deve ser cumprida a obrigação. 6.1- A fixação do prazo por uma das partes. 6.2- O benefício do prazo. 7- Lugar do cumprimento da obrigação. 7.1- A mudança de domicílio dos contraentes. 7.2- A impossibilidade da prestação no lugar acordado. 8- Imputação do cumprimento. 9- Prova do cumprimento. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento. 10- Despesas do cumprimento. 11- Invalidade do cumprimento. IV - DA FALTA DE VÍCIOS DA VONTADE. V - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. VI - DA ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS. VII - A EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. VIII - DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 1- Resolução convencional e resolução legal. 2- Pressupostos da resolução por falta de cumprimento. 3- Forma de resolução: exjudicial e judicial. 4- Efeitos da resolução: responsabilidade civil conexa. BIBLIOGRAFIA. PARTE 2 - DOS CONTRATOS EM ESPECIAL. SUB-ÍNDICE. I- DO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. II - DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. III - CONTRATO DE MANDATO. PARTE 3 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SUB-ÍNDICE. I- RESPONSABILIDADE CIVIL. 1- Introdução. 2- Responsabilidade por factos ilícitos. 2.1- Prova de culpa. 2.2- Critério de aferição da culpa. 2.3- Casos de culpa presumida. 2.3.1- Responsabilidade de vigilantes de outrem. 2.3.2- Responsabilidade por danos causados por edifícios ou obras. 2.3.3- Danos causados por coisas. 2.3.4- Danos causados por animais. 2.3.5- Danos causados por actividades. 3- Responsabilidade objectiva ou pelo risco. 3.1- Responsabilidade do comitente. 3.2- Responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas públicas. 3.3- Danos causados por animais. 3.4- Acidentes causados por veículos. 3.4.1- Casos de exclusão da responsabilidade. 3.5- Colisão de veículos. 4- Obrigação de indemnização. 4.1- Princípios gerais. 4.2- Danos. 4.3- Danos patrimoniais futuros. 4.4- Danos não patrimoniais. Danos reflexos. 5- Prescrição do direito de indemnização. PARTE 4 - DO PROCESSO DECLARATIVO. SUB-ÍNDICE. ABREVIATURAS. I - PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO CIVIL. 1- Noção de Processo Civil. 2- Características do Processo Civil. 3- Importância prática do Processo Civil. 4- Espécies de acções. 4.1- Acções de simples apreciação. 4.2- Acções de condenação. 4.3- Acções constitutivas. 4.4- Acções executivas. 5- Os princípios estruturantes do processo civil e seus reflexos na definição do papel das partes e do tribunal na configuração do objecto da lide, na direcção do processo, na actividade probatória e na composição do litígio. 5.1- Princípios do dispositivo. 5.2- Princípios do contraditório. 5.3- Princípio da cooperação e boa fé. 5.4- Princípio da legalidade. 5.5- Princípio da preclusão. II - DEFINIÇÃO DOS TERMOS DO LITÍGIO. 1- O papel das partes na definição do litígio - a petição inicial. 1.1- Noção. 1.2- Função. 1.3- Natureza. 1.4- Estrutura formal. 1.5- características gerais da causa de pedir. 1.6- Matéria de facto e matéria de direito. 1.7- Modalidades de causa de pedir. 1.9- Vícios da petição inicial quanto à causa de pedir. 2- O controlo do juiz sobre a configuração do litígio. 2.1- O despacho de aperfeiçoamento. 2.2- O saneamento e condensação do processo. III - DA PROVA - FASE DA INSTRUÇÃO. 1- Noção. 2- Quando se Procede à Instrução? 3- Noção de provas. 4- Objecto da Prova. 5- Ónus da Prova. 6- Valor dos Meios de Prova. 7- Princípios Gerais do Direito Probatório. 8- Meios de Prova. 9- Como se Processa o Depoimento de Parte? 10- Valor Extraprocessual das partes. IV - AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. 1- Preparação da Audiência. 2- Princípios Específicos da Audiência. 3- Preliminares da Audiência de Julgamento. 4- Audiência de julgamento. 5- Poderes do Presidente. V - A SENTENÇA (SUA CARACTERIZAÇÃO E ELABORAÇÃO). BIBLIOGRAFIA. PARTE 5 - DO PROCESSO EXECUTIVO. SUB-ÍNDICE. I - FASE INTRODUTÓRIA DA EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO. 1- A Instância Executiva. 2- O Título Executivo. 3- O Tribunal competente para a acção executiva. II - EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 1- Fase Introdutória - requerimento executivo; despacho liminar. 1.1- Requerimento inicial (art. 811º n.º 1 CPC). 1.2- Despacho liminar. 1.3- Meios de oposição à execução. 2- Embargos de executado: fundamentos; prazos; tramitação; efeitos; o alcance do caso julgado. 3- Fase da Penhora. 4- Fase da convocação de credores: art. 864º CPC. 5- Fase do Pagamento (Coercivo). 6- Fase da Extinção da Execução. 6.1- Por Pagamento Voluntário (arts. 916º e 917º do CPC). 6.2- Em face de Quitação, Perdão ou Renúncia do exequente. 6.3- Por Desistência do exequente (art. 918º CPC). 6.4. Por Pagamento Coercivo. III - A EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. 1- Finalidade. 2- Fase Introdutória. 2.1- Requerimento Inicial. 2.2- Despacho Liminar. 2.3- Meios de Oposição à Execução. 3- Fase da Entrega Judicial (art. 930º do CPC). 3.1- Requerimento do Exequente. 3.2- Despacho determinativo da Entrega. 3.3- Efectivação da Entrega Judicial. 3.4- Efeitos da Entrega Judicial. 3.5- Meios de Reacção à Entrega Judicial. 4- Suspensão da Instância. 5- Conversão da Execução (art. 931º do CPC). 5.1- Hipóteses previstas. 5.2- Procedimentos. 6- Fase da Extinção da Execução. 6.1- Por Entrega Voluntária. 6.2- Por Desistência do Exequente (art. 918º CPC). 6.3- Por Perdão ou Renúncia do Direito. 6.4- Por Entrega Coerciva. IV - A EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO, POSITIVO E NEGATIVO. 1- A execução do despejo (arts. 964º a 997º CPC). 2- A venda e adjudicação do penhor (arts. 1008º a 1013º CPC). 3- Acção Executiva por Alimentos (arts. 1118º a 1121º CPC). 4- Execução por Custas (arts. 153º a 165º do Cód. Custas Judiciais). PARTE 6 - PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. SUB.ÍNDICE. I - PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Aspectos Gerais. 1- procedimentos cautelares, versus providências cautelares. 2- Noções e fins. 3- Tipos de providências cautelares. 3.1- Providências conservatórias. 3.2- Providências antecipatórias. 4- Características comuns a todas as providências. 4.1- Instrumentalidade e dependência. 4.2- Carácter sumário. 4.3- Provisoriedade. 4.4- Celeridade. 5- Requisitos gerais a todas as providências. 5.1- Aparência do Direito. 5.2- "Periculum in mora". 6- Princípios conexos com as providências cautelares. 6.1- Princípio do dispositivo, versus inquisitório. 6.2- Princípio do contraditório. 6.3- Princípio da celeridade processual. 7- A instância processual das providências cautelares. 7.1- Requisitos gerais do requerimento inicial. 7.2- Competência territorial. 7.3- Despacho liminar. 7.4- Audição do requerido. 7.5- Decisão. 8- Extinção da providência cautelar. II - PROCEDIMENTOS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADOS. 1- Introdução. 2- Requisitos das providências cautelares não especificadas. 2.1- Titularidade de um direito ou de um interesse legalmente protegido. 2.2- Receio de lesão grave e dificilmente reparável. 2.3- Providências adequadas - a atipicidade. III - ALGUNS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECI´FICOS. A) RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. 1- Previsão legal. 2- Requerimento inicial. 3- Prazo. 4- Competência. 5- Valor. 6- Contraditório. 7- Decisão. 8- Oposição. B) ARRESTO. 1- Consagração Legal. 2- Âmbito. 3- Requisitos. 3.1- A qualidade de credo. 3.2- Justo receio da perda de garantia patrimonial. 3.3- Caso especial do devedor comerciante. 4- Requerimento inicial. 5- Competência. 6- Valor. 7- Objecto. 8- Decisão. 9- Concretização do arresto. 10- Dependência. 11- Oposição. CURSOS 343607 DIREITO CIVIL 225788 PROCESSO CIVIL 232583 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 UNIÃO EUROPEIA 224774 ÁFRICA LUSÓFONA 345630 ALVES João 325893 GERALDES António 325793 SANTOS Jorge 197761 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_E_3 2022-06-06 PJ30875 420927 PJ PJ PJ130875 PJ20.E.3 2022-06-06 0 MO Oferta