13735nam a2200409 4500 389525 9789729222931 389525 20100514d2007 y0pory50 ba por Direito civil e processual civil Tomo I João Possante, Maria Adelaide Domingos, Luís Lameiras org. Instituto Nacional de Administração Oeiras Instituto Nacional de Administração (INA) 2007 515 p. il. 24 cm CD-ROM Manuais De Curso PARTE 1 - DOS CONTRATOS EM GERAL (Área Temática 2). SUB-ÍNDICE. I- AUTONOMIA PRIVADA E O CONTRATO. 1- A autonomia privada como modo de produção do direito. 2- A liberdade contratual como componente da autonomia privada: âmbito e limites. 3- O contrato como instrumento de auto-regulação dos interesses privados. 4- Os efeitos do contrato entre as partes; efeitos em relação a terceiros. 5- A boa fé na formação e na execução do contrato. 6- Fontes normativas: a lei, o costume e os usos, contratos normativos. II- DA FORMAÇÃO DO CONTRATO. 1- Negociações preliminares: deveres de informação e boa fé. 2- Conclusão do negócio: proposta negocial e aceitação. 3- Cláusulas contratuais gerais; contratos de adesão. 4- Forma do contrato: princípio da consensualidade; contratos formais. 5- Responsabilidade pré-contratual: regime. III DOS VÍCIOS DE VONTADE. Espécies e consequências no plano da validade do contrato. IV- INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. V- INEXISTÊNCIA JURÍDICA, NULIDADE, ANULABILIDADE E INEFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 1- Caracterização das diversas categorias. 2- Regime. 2.1- Inexistência jurídica. 2.2- Invalidade "stricto sensu". 3- Redução e conversão do negócio jurídico. 4- Declaração por via judicial. 5- Exemplificação através de casos práticos. VI- DA FALTA DE CUMPRIMENTO E DO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO. 1- Realização coactiva da prestação. 2- Responsabilização contratual; das cláusulas penais moratórias e compensatórias. 3- Acção de cumprimento.VII. DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 1- Resolução convencional e resolução legal. 2- Pressupostos da resolução por falta de cumprimento. 3- Forma da resolução: extrajudicial e judicial. 4- Efeitos da resolução; responsabilidade civil conexa. BIBLIOGRAFIA. PARTE 2 - DOS CONTRATOS EM ESPECIAL (Área temática 3). SUB-ÍNDICE. I- DO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1- Caracterização. 2- Figuras afins. 3- Natureza. 4- Forma. 5- Tradição da coisa e prestação de sinal. 5.1- Sinal. 6- Falta de cumprimento. 6.1- Execução específica. 7- Resolução e indemnização mediante o pagamento do dobro do sinal prestado. 8- Análise de casos práticos. II- DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 1- Noção. 2- Caracterização do contrato de compra e venda. 3- Venda a prestações com reserva de propriedade. 3.1- Considerações gerais. 3.2- Noção. 3.3- Regime jurídico. 4- Vendas a prestações. 4.1- Noção. 4.2- Regime. 5- Venda de coisa defeituosa: âmbito e regime. 5.1- Noção. 5.2- Regime jurídico. 6- Análise dum caso prático. III- DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. 1- Noção e características essenciais do contrato de locação. Modalidade de contrato de arrendamento. 3- Finalidades de cada uma das modalidades de contrato de arrendamento. 4- Forma do contrato de arrendamento urbano. 5- Casos de transmissão de arrendamento por morte do arrendatário. 6- Trespasse e cessão de exploração de estabelecimento comercial. 7- Extinção da relação jurídica de arrendamento. 7.1- Observação prévia. 7.2- Enquadramento jurídico. 7.3- Resolução do arrendamento pelo senhorio: acção de despejo imediato: fundamentos e efeitos. 7.4- Prazo de caducidade. 7.5- Denúncia do arrendamento pelo senhorio: acção de despejo mediato: fundamentos e efeitos. 7.5.1- Necessidade do senhorio do prédio para sua habitação ou para nele construir a sua residência. 7.5.2- Ampliação do prédio ou construção de novos edifícios para aumentar o número de locais arrendáveis. IV- DO CONTRATO DE MANDATO. 1- Contrato de mandato e procuração. 2- Mandato sem representação. 3- Revogação do mandato. BIBLIOGRAFIA. PARTE 3 - DA TUTELA DA POSSE (Área Temática 4). SUB-ÍNDICE. I- CARACTERIZAÇÃO DO FENÓMENO POSSESSÓRIO. 1- Noção, estrutura e caracterização da posse. 2- Formas de aquisição da posse. 2.1- A aquisição originária. 2.2- A aquisição derivada. 3- Transmissão e sucessão na posse; a acessão da posse. 4- Perda da posse. 5- Efeitos da posse. 5.1- A presunção legal dos direitos reais de gozo correspondentes ao conteúdo da posse. 5.2- Aquisição, por usucapião, dos direitos reais de gozo correspondentes. II- MEIOS DE TUTELA DA POSSE. 1- Formas de auto tutela. 2- Tutela judicial da posse. 2.1- Acções possessórias de prevenção, de manutenção e de restituição da posse. 2.2- Embargos de terceiro preventivos e repressivos. 2.3- Providência cautelar de restituição provisória da posse. 3- Caducidade da acção. 4- Fundamentos da acção. 4.1- A posse originária ou derivada. 4.2- O acto ofensivo da posse. 5- Legitimidade processual activa e passiva. 6- Alcance do caso julgado. 7- Análise de casos práticos. PARTE 4 - DA TUTELA DA PROPRIEDADE PRIVADA (Área Temática 5). SUB-ÍNDICE. I- DA PROPRIEDADE PRIVADA. 1- Propriedade privada; distinção entre o domínio público e a propriedade privada do Estado; a posse útil e a propriedade social; o desfrute colectivo de terras comunitárias. 2- Função social da propriedade e limitações de ordem pública. 3- Propriedade plena e direitos reais de gozo menores - usufruto, uso e habitação, direito de superfície e servidões prediais -, conteúdos típicos e a sua eficácia absoluta. 4- Formas complexas de propriedade: compropriedade e propriedade horizontal. 5- Modos típicos de aquisição da propriedade e dos demais direitos reais de gozo. 5.1- A aquisição originária. 5.2- A aquisição derivada. II- DO REGISTO PREDIAL. 1- Função e objecto. 2- Estrutura tabular: descrição e inscrições prediais. 3- Princípio do trato sucessivo. 4- Efeitos do registo; presunção legal dos direitos derivados do registo. 5- Impugnação judicial dos actos de registo. III- MEIOS DE TUTELA JUDICIAL. 1- Acção de reivindicação. 1.1- Estrutura e natureza. 1.2- Legitimidade activa e passiva. 1.3- Alcance do caso julgado. 2- Acções de simples apreciação confessórias e negatórias. 3- Acção inibitória com fundamento em ameaça de violação ou turbação do direito real. 4- Acções emergentes de turbações, no contexto das relações de vizinhança. 5- Da indemnização emergente da violação da propriedade ou de outro direito real de gozo. 6- Acções de arbitramento: para constituição, modificação ou extinção de servidão predial; divisão de coisa comum; demarcação. 7- Tratamento de casos práticos. PARTE 5 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (Área Temática 6). SUB-ÍNDICE. I- FORMAS E PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE AQUILIANA. 1- Responsabilidade por factos ilícitos. 2- Responsabilidade pelo risco. 3- Responsabilidade por factos lícitos. 4- Pressupostos da Responsabilidade. II- DA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. 1- Espécies de danos ressarcíveis. 2- Fixação da indemnização por danos patrimoniais e por danos não patrimoniais. 3- Prescrição. 4- Análise de situações práticas. BIBLIOGRAFIA. PARTE 6 - DO PROCESSO DECLARATÓRIO (Área Temática 7). SUB-ÍNDICE. I- FUNÇÃO DO PROCESSO CIVIL E PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES. 1- Noção e finalidade do direito processual civil. 2- Modalidades de tutela. 2.1- Espécies de acções. 2.1.1- Acções de simples apreciação. 2.1.2- Acções de condenação. 2.1.3- Acções constitutivas. 2.1.4 Acções executivas. 2.2- Providências cautelares. 2.3- A tutela dos interesses difusos. 3- Princípios estruturantes do processo civil e seus reflexos na definição do papel das partes e do tribunal, na configuração do objecto da lide, na direcção do processo, na actividade probatória e na composição da lide. 3.1- Princípio do dispositivo. 3.2- Princípio do contraditório. 3.3- Princípio da legalidade. 3.4- Princípio da tutela provisória da aparência. 3.5- Princípio da submissão aos limites substantivos. II DEFINIÇÃO DOS TERMOS DO LITÍGIO. 1- O papel das partes na definição do litígio. 1.1- Da técnica de expor os factos, à luz das regras de repartição do ónus da prova: aspectos gerais da repartição de prova e da técnica de narração dos factos no processo. 1.2- Desenvolvimento, segundo as diversas modalidades de acções: acções de cumprimento; acções emergentes de responsabilidade civil; acções possessórias e reais; acções de despejo, acções de estado. III- DA PROVA. 1- Objecto da prova. 2- Dos meios de prova. 3- Procedimentos probatórios. 3.1- o papel das partes. 3.2- os poderes oficiosos do tribunal. 4- Valoração da prova. 4.1- Prova livre; presunções judiciais; da convicção do julgador. 4.2- Prova legal ou tarifada: prova documental e prova por confissão. 4.3- Prova pericial. IV- DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. 1- Da instrução em audiência: princípios da imediação, da concentração e da oralidade. 2- Da discussão e julgamento. 2.1- Debate judiciário. 2.2- Decisão da matéria de facto controvertida. 2.3- Da fundamentação de facto e das motivações não jurídicas. V- DA SENTENÇA. 1- Estrutura e forma. 1.1- Relatório. 1.2- Fundamentos. 1.3- Decisão. 2- Objecto, âmbito e limites. 3- Vícios da sentença. 3.1- Vícios de forma e modos de suprimento. 3.2- Erro de julgamento. 4- Efeitos de caso julgado. BIBLIOGRAFIA. PARTE 7 - do processo executivo (Área Temática 8). SUB-ÍNDICE. I- DA ACÇÃO EXECUTIVA. 1- Finalidade, âmbito e autonomia; espécies de acções executivas, quanto ao seu objecto. 2- Do título executivo. 2.1- Sentenças e decisões arbitrais condenatórias, nacionais e estrangeiras. 2.2- Títulos extrajudiciais. 3- Requisitos da obrigação exequenda: certeza; exigibilidade; liquidez. 4- Do tribunal competente para a acção executiva. II- A EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 1- Fase introdutória - requerimento executivo; despacho liminar. 1.1- Requerimento inicial (art. 811º nº 1 CPC) 1.2- Despacho liminar. 1.3- Meios de oposição à execução. 2- Embargos de executado: fundamentos; prazo; tramitação; efeitos; o alcance do caso julgado. 3- Fase da penhora. 4- Fase da convocação de credores. 4.1- Citação dos credores com garantia real e do cônjuge do executado. 4.2- Pressupostos: título; direitos reais de garantia; prazo. 4.3- Procedimentos. 4.4- Sentença de verificação e de graduação de créditos. 5- Fase do Pagamento (coercivo). 5.1- Modalidades de pagamento (além da venda executiva). 5.2- Efeitos Substantivos da Venda Executiva. 5.3- Da invalidade da venda. 6- Fase da Extinção da Execução. 6.1- Por Pagamento Voluntário (arts. 916º e 917º do CPC). 6.2- Em fase de Quitação, Perdão ou Renúncia do exequente. 6.3- Por Desistência do exequente (art. 918º CPC). 6.4- Por Pagamento Coercivo. 7- Especialidades do processo sumário e sumaríssimo. III- 1.ª PARTE - A EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. 1- Finalidade. 2- Fase introdutória. 2.1- Requerimento Inicial. 2.2- Despacho Liminar. 2.3- Meios de oposição à execução. 3- Fase da Entrega Judicial (art. 930º do CPC). 3.1- Requerimento do Exequente. 3.2- Despacho Determinativo da Entrega. 3.3- Efectivação da Entrega Judicial. 3.4- Efeitos da Entrega Judicial. 3.5- Meios de Reacção à Entrega Judicial. 4- Suspensão da Instância. 5- Conversão da Execução (art. 931º do CPC). 5.1- Hipóteses previstas. 5.2- Procedimentos. 6- Fase da Extinção da Execução. 6.1 Por Entrega Voluntária. 6.2- Por Desistência do Exequente (art. 918º CPC). 6.3- Por Perdão ou Renúncia do Direito. 6.4- Por Entrega Coerciva. III- II.ª PARTE - A EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO, POSITIVO E NEGATIVO. 1- Finalidade. 2- Espécies de Título Executivo. 3- Formas de Processo. 4- Modalidades. 4.1- Execução para prestação de Facto Positivo com Prazo Certo determinado no Título Executivo. 4.1.1- Para prestação específica por outrem. 4.1.2- Para indemnização substitutiva da prestação de facto. 4.2- Execução para Prestação de Facto sem prazo determinado no título. 4.2.1 Âmbito. 4.2.2 Tramitação. 4.3- Execução para prestação de Facto Negativo. 4.3.1- Âmbito. 4.3.2 Tramitação. IV - FORMAS ESPECIAIS DE EXECUÇÃO. 1- A execução do despejo (arts. 964º a 997º CPC). 2- A venda e a adjudicação do penhor (arts. 1008º a 1013º CPC). 3- Acção Executiva por alimentos (arts. 1118º a 1121º CPC). 4- Execução por Custas (arts. 153º a 165º do Código] Custas Judiciais). CURSOS 343607 DIREITO CIVIL 225788 PROCESSO CIVIL 232583 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 UNIÃO EUROPEIA 224774 ÁFRICA LUSÓFONA 345630 POSSANTE João 325799 DOMINGOS Maria Adelaide 325797 LAMEIRAS Luís 325798 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_E_2 2022-06-06 PJ30874 420926 PJ PJ PJ130874 PJ20.E.2 2022-06-06 0 MO Oferta