01538nam a2200253 4500 389506 9789724041179 389506 20100430d2010 y0pory50 ba por Código de Processo Civil legislação complementar org. Miguel Mesquita 25.ª ed. Coimbra Almedina 2010 1253 p. 23 cm Textos Da Lei Código de Processo Civil e legislação complementar. Inclui novo regime jurídico do processo de inventário; Reforma da acção executiva; Acesso ao direito e aos tribunais; Regime processual civil experimental; Registo das audiências finais e da prova; Tramitação electrónica dos processos judiciais; Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção; Acção popular; Procedimentos perante o Ministério Público e as Conservatórias do Registo Civil; Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais (Lei nova); Julgadso de Paz; Regulamento dos serviços de mediação dos Julgados de Paz; Arbitragem voluntária; Processo Civil Comunitário - Regulamentos processuais da União Europeia. LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961 320303 Compra (24,30 €) 0 2022-06-06 PJ30843 420893 PJ PJ PJ130843 2022-06-06 0 24.00 MO Compra AJ24,30 €