01819nam a2200253 4500 389476 389476 20100420d1993 y0pory50 ba por Alguns poderes e procedimentos de polícia o uso ou exercício discricionário dos poderes de polícia abordagem teórico-prática Mariana Maria do Couto Raimundo [Lisboa] ed. do a. 1993 1 CD-ROM 12 cm ACESSO RESERVADO À PJ. Trabalho apresentado para o concurso de Inspector Coordenador. Introdução. Capítulo I. O uso de armas de fogo por polícias. Apresentação do problema. 1. A regulamentação do uso de armas de fogo pelos funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária. 2. Alguns (poucos) dados sobre a utilização de armas de fogo por parte de funcionários da Polícia Judiciária nos últimos anos. 3. Análise de alguma jurisprudência que recaiu sobre alguns casos em que agentes policiais utilizaram arma de fogo. Capítulo II. Alguns procedimentos de polícia que apresentam vulnerabilidades por carência de regulamentação interna. A sua inserção, em termos jurídico-processuais, nos meios de obtenção da prova e nas medidas cautelares e de polícia. Apresentação do problema. 1. Buscas e revistas. 2. Apreensões. 3. A identificação policial. 4. A detenção. Conclusões. Bibliografia. Anexos. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO 343274 PESSOAL DE POLÍCIA 323001 PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 330232 MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA 347101 PODERES DE POLÍCIA 321790 ACTUAÇÃO POLICIAL 12509 RAIMUNDO Mariana Maria do Couto 356342 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_D_64 2022-06-06 PJ30790 420833 PJ PJ PJ130790 PJ20.D.64 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_D_70 2022-06-06 PJ30826 420834 PJ PJ PJ130826 PJ20.D.70 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_141_000000000000000 2022-06-06 PJCD141 420835 PJ PJ PJ1CD141_1 PJCD141 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_152_000000000000000 2022-06-06 PJCD152 420836 PJ PJ PJ1CD152 PJCD152 2022-06-06 0 MO Oferta