03432nam a2200325 4500 389177 9789899612136 389177 20100218d2009 y0pory50 ba por Manual de apoio à elaboração de Planos de Emergência Externos (Directiva "Seveso II") Carnaxide Autoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergência 2009 28 p. 30 cm Cadernos Técnicos PROCIV 7 Também disponível em: https://www.proteccaocivil.pt/cadernos/7.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010. "O que é o Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de planos de emergência externos (PEE) dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade abrangidos pelo Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de protecção civil. Este Caderno Técnico constitui, por isso, uma adaptação do Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil (Caderno Técnico PROCIV#3, editado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, em Setembro de 2008), estando articulado com o disposto no Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo – Directiva "Seveso II" (Caderno Técnico PROCIV#2). As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o disposto na Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil (Resolução nº 25/2008) e no Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam Substâncias Perigosas (Decreto-Lei nº 254/2007). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei nº 27/2006), na Lei que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal (Lei nº 65/2007) e no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (Decreto-Lei nº 134/2006). O conteúdo do presente Caderno Técnico é aplicável tanto aos PEE de um único estabelecimento como aos planos relativos a estabelecimentos vizinhos ou aos grupos de estabelecimentos de “efeito dominó” definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente nos temos Decreto-Lei nº 254/2007, caso em que o PEE terá em conta a natureza e extensão do perigo global de acidente grave.". CONTEÚDO: 1. Introdução. 2. Processo de planeamento de emergência. 3. Estrutura de um Plano de Emergência Externo. 4. Conteúdo detalhado. Parte I – Enquadramento geral do plano. Parte II – Organização da resposta. Parte III – Áreas de intervenção. Parte IV – Informação complementar. GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 NORMALIZAÇÃO 239388 FORMAÇÃO DE PESSOAL 321174 PLANO DE ACÇÃO 326081 ESTADO DE EMERGÊNCIA 233863 PROTECÇÃO CIVIL 282742 SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 343405 SUBSTÂNCIA PERIGOSA 351061 Portugal MAI. ANPC. Unidade de Planeamento. Núcleo de Planeamento de Emergência 318305 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_D_35G 2022-06-06 PJ30699 420429 PJ PJ PJ130699 PJ20.D.35-G 2022-06-06 0 MO Oferta