03274nam a2200253 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200009800074210011900172215001700291225003400308300011100342330226700453606002702720606002102747606002802768606002302796606002702819606002402846606003502870606002602905710008902931389177 a9789899612136 a20100218d2009 y0pory50 ba apor aManual de apoio à elaboração de Planos de Emergência Externos (Directiva "Seveso II") aCarnaxidecAutoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergênciad2009 a28 p.d30 cm aCadernos Técnicos PROCIVv7 aTambém disponível em: https://www.proteccaocivil.pt/cadernos/7.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010. a"O que é o Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de planos de emergência externos (PEE) dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade abrangidos pelo Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de protecção civil. Este Caderno Técnico constitui, por isso, uma adaptação do Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil (Caderno Técnico PROCIV#3, editado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, em Setembro de 2008), estando articulado com o disposto no Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo – Directiva "Seveso II" (Caderno Técnico PROCIV#2). As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o disposto na Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil (Resolução nº 25/2008) e no Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam Substâncias Perigosas (Decreto-Lei nº 254/2007). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei nº 27/2006), na Lei que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal (Lei nº 65/2007) e no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (Decreto-Lei nº 134/2006). O conteúdo do presente Caderno Técnico é aplicável tanto aos PEE de um único estabelecimento como aos planos relativos a estabelecimentos vizinhos ou aos grupos de estabelecimentos de “efeito dominó” definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente nos temos Decreto-Lei nº 254/2007, caso em que o PEE terá em conta a natureza e extensão do perigo global de acidente grave.". CONTEÚDO: 1. Introdução. 2. Processo de planeamento de emergência. 3. Estrutura de um Plano de Emergência Externo. 4. Conteúdo detalhado. Parte I – Enquadramento geral do plano. Parte II – Organização da resposta. Parte III – Áreas de intervenção. Parte IV – Informação complementar. aGUIA DE INFORMAÇÃO aNORMALIZAÇÃO aFORMAÇÃO DE PESSOAL aPLANO DE ACÇÃO aESTADO DE EMERGÊNCIA aPROTECÇÃO CIVIL aSEGURANÇA DE INSTALAÇÕES aSUBSTÂNCIA PERIGOSA aPortugalbMAI. ANPC. Unidade de Planeamento. Núcleo de Planeamento de Emergência