03458nam a2200301 4500 389176 9789899612112 389176 20100218d2009 y0pory50 ba por Manual para a elaboração, revisão e análise de planos municipais de ordenamento do território na vertente da protecção civil Carnaxide Autoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergência 2009 32 p. 30 cm Cadernos Técnicos PROCIV 6 Também disponível em: https://www.proteccaocivil.pt/cadernos/6.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010. "O que é o Manual para a Elaboração, Revisão e Análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território na vertente da Protecção Civil? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de pareceres na vertente da protecção civil em sede de elaboração, revisão e análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território, sistematizando os procedimentos inerentes a este processo. As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro), a Portaria que define a Constituição e Funcionamento das Comissões de Acompanhamento (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro), a Portaria que define os elementos que acompanham os Planos Municipais de Ordenamento do Território (Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro) e o articulado referente à Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/1998, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto) e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro).". CONTEÚDO: 1. Enquadramento. 2. Fontes de informação. 3. Planos Municipais de Ordenamento do Território. a) Planos Directores Municipais. I. Enquadramento. II. Checklist. III. Reuniões da comissão de acompanhamento. b) Planos de urbanização e planos de pormenor. I. Enquadramento. II. Checklist. 4. Avaliação ambiental estratégica e Planos Municipais de Ordenamento do Território. I. Enquadramento. II. Metodologia. III. Tipos de consulta na AAE. IV. Checklist sujeição. V. Checklist definição do âmbito. VI. Checklist relatório ambiental. 5. Bibliografia. Anexos: Fluxograma referente às diferentes posições a tomar em sede de revisão de PMOT. Normas e boas práticas no ordenamento do território na perspectiva da protecção civil. Legislação. Acrónimos. GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 NORMALIZAÇÃO 239388 FORMAÇÃO DE PESSOAL 321174 PLANO DE ACÇÃO 326081 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 264000 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 233249 PROTECÇÃO CIVIL 282742 Portugal MAI. ANPC. Unidade de Planeamento. Núcleo de Gestão e Ordenamento Territorial 318305 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_D_35F 2022-06-06 PJ30698 420428 PJ PJ PJ130698 PJ20.D.35-F 2022-06-06 0 MO Oferta