03342nam a2200241   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200014300074210011900217215001700336225003400353300011100387330232300498606002702821606002102848606002802869606002302897606003202920606002802952606002402980710009603004389176  a9789899612112  a20100218d2009       y0pory50      ba  apor  aManual para a elaboração, revisão e análise de planos municipais de ordenamento do território na vertente da protecção civil  aCarnaxidecAutoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergênciad2009  a32 p.d30 cm  aCadernos Técnicos PROCIVv6  aTambém disponível em: https://www.proteccaocivil.pt/cadernos/6.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010.  a"O que é o Manual para a Elaboração, Revisão e Análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território na vertente da Protecção Civil? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de pareceres na vertente da protecção civil em sede de elaboração, revisão e análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território, sistematizando os procedimentos inerentes a este processo. As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro), a Portaria que define a Constituição e Funcionamento das Comissões de Acompanhamento (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro), a Portaria que define os elementos que acompanham os Planos Municipais de Ordenamento do Território (Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro) e o articulado referente à Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/1998, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto) e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro).". CONTEÚDO: 1. Enquadramento. 2. Fontes de informação. 3. Planos Municipais de Ordenamento do Território. a) Planos Directores Municipais. I. Enquadramento. II. Checklist. III. Reuniões da comissão de acompanhamento. b) Planos de urbanização e planos de pormenor. I. Enquadramento. II. Checklist. 4. Avaliação ambiental estratégica e Planos Municipais de Ordenamento do Território. I. Enquadramento. II. Metodologia. III. Tipos de consulta na AAE. IV. Checklist sujeição. V. Checklist definição do âmbito. VI. Checklist relatório ambiental. 5. Bibliografia. Anexos: Fluxograma referente às diferentes posições a tomar em sede de revisão de PMOT. Normas e boas práticas no ordenamento do território na perspectiva da protecção civil. Legislação. Acrónimos.  aGUIA DE INFORMAÇÃO  aNORMALIZAÇÃO  aFORMAÇÃO DE PESSOAL  aPLANO DE ACÇÃO  aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  aADMINISTRAÇÃO LOCAL  aPROTECÇÃO CIVIL  aPortugalbMAI. ANPC. Unidade de Planeamento. Núcleo de Gestão e Ordenamento Territorial