01573nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200004500056210006400101215001800165330104000183606002701223606002001250606001801270606001301288606002601301710006401327389133 a20100203d2009 y0pory50 ba apor aJustiça. Guia de direito internacional aLisboacDirecção-Geral da Política de Justiçad2009 a131 p.d15 cm aJustiça Civil: Direito da União Europeia. Convenções Europeias. Actos Comunitários: Direito dos Consumidores; Sociedade da Informação e Comércio Electrónico; Marcas, Patentes e Direitos de Autor; Sociedades Comerciais. Direito Internacional. Convenções: ONU; Conselho da Europa; Conferência da Haia de Direito Internacional Privado; UNIDROIT; CIEC; Outros. Acordos Bilaterais. Justiça Penal: Direito da União Europeia; Convenções Europeias; Actos Comunitários. Europol. Direito Internacional. Convenções: ONU; Conselho da Europa; OCDE; UNIDROIT; CPLP. Acordos Bilaterais. Justiça Administrativa: Direito da União Europeia; Actos Comunitários; Direito Internacional; Convenções: Conselho da Europa; Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Resolução Alternativa de Litígios: Direito da União Europeia; Actos Comunitários; Direito Internacional; Convenções: ONU. Advogados e Solicitadores: Direito da União Europeia; Actos Comunitários. Índice Remissivo. aGUIA DE INFORMAÇÃO aJUSTIÇA PENAL aDIREITO CIVIL aADVOGADO aDIREITO INTERNACIONAL aPortugalbMJ. Direcção-Geral da Política da Justiça