01474nam a2200217 4500 389132 389132 20100201d2009 y0pory50 ba por Perguntas e respostas sobre a acção executiva Lisboa Direcção-Geral da Política de Justiça 2009 204 p. 23 cm I. Âmbito de aplicação: 1. Âmbito de aplicação material. 2. Âmbito de aplicação temporal. 3. Âmbito de aplicações no espaço. II. Operadores judiciários: 4. Juiz de execução. 5. Agente de execução. III. Tramitação processual: 7. Execução imediata de sentença. 8. Requerimento executivo. 9. Início do processo executivo. 10. Consulta do registo informático de execuções. 11. Consultas e diligências prévias. 12. Diligências de execução. 13. Penhora. 14. Publicitação, venda e pagamento. 15. Extinção da acção executiva. 16. Providência cautelares. IV. Apoio ao sobreendividamento. V. Lista pública de execuções. VI. Comissão para a eficácia das execuções. VII. Arbitragem institucionalizada. Compilação da legislação relativa à acção executiva. ACÇÃO EXECUTIVA 259230 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 410461 COBRANÇA DE DÍVIDAS 340699 Portugal MJ. Direcção-Geral da Política da Justiça 318305 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_D_25 2022-06-06 PJ30648 420361 PJ PJ PJ130648 PJ20.D.25 2022-06-06 0 MO Oferta