TY - BOOK AU - Correia TI - Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais T2 - Stvdia Ivridica VL - 44 SN - 9723209179 PY - 1999/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora, Universidade de Coimbra KW - DIREITO PROCESSUAL PENAL KW - ACTO PROCESSUAL KW - NULIDADE PROCESSUAL KW - PORTUGAL ER -