03679nam a2200385 4500 389094 389094 20100122d2009 y0pory50 ba por Recolha de dados e gestão de informação anti-tráfico na União Europeia - um manual a situação na República Checa, Polónia, Portugal e República Eslovaca Lisboa Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Migração ; Direcção-Geral da Administração Interna 2009 184 p. 30 cm Manual desenvolvido como parte do projecto "Trafficking in Human Beings, Data Collection and Harmonised Information Management Systems - DCIM EU (Tráfico de Seres Humanos, Sistemas de Recolha de Dados e Gestão de Informação Harmonizada), implementado pela Direcção-Geral da Administração Interna (MAI), em cooperação com o ICMPD, o Ministério do Interior da República Checa, o Ministério do Interior da Polónia e o Ministério do Interior da República Eslovaca. Disponível em:https://www.otsh.mai.gov.pt/cms/files/conteudos/Recolha%20de%20Dados%20e%20Gestão%20de%20Informação%20Anti-tráfico%20na%20UE(2).pdf .Acedido em 28 de Dezembro de 2010. Prefácio. Nota central. Agradecimentos. Acrónimos e abreviaturas. Capítulo 1: Introdução e informações sobre o projecto. Capítulo 2: Metodologia de recolha de dados. Capítulo 3: Processo de recolha de dados. Capítulo 4: Obrigações e requisitos de comunicação de informações. Capítulo 5: Questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados. Capítulo 6: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nas vítimas. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 7: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nos traficantes e na justiça criminal. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 8: Questões relativas à análise e apresentação dos dados. Capítulo 9: Recursos, iniciativas e projectos sobre a recolha de dados sobre o tráfico na Europa. Capítulo 10: Anexos. Anexo 1: Glossário - Definições e terminologia padronizada. Anexo 2: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nas vítimas. Anexo 3: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nos traficantes e na justiça criminal. Anexo 4: Modelo de formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais. Anexo 5: Modelo de acordo de confidencialidade para os técnicos envolvidos na recolha de dados centrados nas vítimas/centrados nos traficantes. Anexo 6: Tabela comparativa sobre a legislação nacional relativa à protecção de dados. Anexo 7: Disposições seleccionadas da Lei n.º 40/2009 Coll. do Código Penal da República Checa. TRÁFICO DE PESSOAS 264139 MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO 114897 GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 POLÍTICA CRIMINAL 231088 PLANO DE ACÇÃO 326081 UNIÃO EUROPEIA 224774 REPÚBLICA CHECA 333273 POLÓNIA 333222 ESLOVÁQUIA 350683 CENTRO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE MIGRAÇÃO 356247 Oferta 0 PJCD_143_000000000000000 2022-06-06 PJCD143 420321 PJ PJ PJ1CD143_85 PJCD143 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_C_94 2022-06-06 PJ30623 420322 PJ PJ PJ130623 PJ20.C.94 2022-06-06 0 MO Oferta