03246nam a2200241 4500001000700000100004100007101000800048200017800056210014300234215001800377300068800395330163601083606002502719606003302744606002702777606002402804606002302828606002102851606002202872606001402894606001702908710007902925389094 a20100122d2009 y0pory50 ba apor aRecolha de dados e gestão de informação anti-tráfico na União Europeia - um manualea situação na República Checa, Polónia, Portugal e República Eslovaca aLisboacCentro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Migração ; Direcção-Geral da Administração Internad2009 a184 p.d30 cm aManual desenvolvido como parte do projecto "Trafficking in Human Beings, Data Collection and Harmonised Information Management Systems - DCIM EU (Tráfico de Seres Humanos, Sistemas de Recolha de Dados e Gestão de Informação Harmonizada), implementado pela Direcção-Geral da Administração Interna (MAI), em cooperação com o ICMPD, o Ministério do Interior da República Checa, o Ministério do Interior da Polónia e o Ministério do Interior da República Eslovaca. Disponível em:https://www.otsh.mai.gov.pt/cms/files/conteudos/Recolha%20de%20Dados%20e%20Gestão%20de%20Informação%20Anti-tráfico%20na%20UE(2).pdf .Acedido em 28 de Dezembro de 2010. aPrefácio. Nota central. Agradecimentos. Acrónimos e abreviaturas. Capítulo 1: Introdução e informações sobre o projecto. Capítulo 2: Metodologia de recolha de dados. Capítulo 3: Processo de recolha de dados. Capítulo 4: Obrigações e requisitos de comunicação de informações. Capítulo 5: Questões legais, éticas e de segurança relativas à recolha de dados. Capítulo 6: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nas vítimas. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 7: Conjunto de indicadores/variáveis centrados nos traficantes e na justiça criminal. Tabela do conjunto proposto de indicadores/variáveis harmonizados. Capítulo 8: Questões relativas à análise e apresentação dos dados. Capítulo 9: Recursos, iniciativas e projectos sobre a recolha de dados sobre o tráfico na Europa. Capítulo 10: Anexos. Anexo 1: Glossário - Definições e terminologia padronizada. Anexo 2: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nas vítimas. Anexo 3: Modelo de acordo de entendimento que regula a troca de dados centrados nos traficantes e na justiça criminal. Anexo 4: Modelo de formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais. Anexo 5: Modelo de acordo de confidencialidade para os técnicos envolvidos na recolha de dados centrados nas vítimas/centrados nos traficantes. Anexo 6: Tabela comparativa sobre a legislação nacional relativa à protecção de dados. Anexo 7: Disposições seleccionadas da Lei n.º 40/2009 Coll. do Código Penal da República Checa. aTRÁFICO DE PESSOAS aMÉTODO DE INVESTIGAÇÃO aGUIA DE INFORMAÇÃO aPOLÍTICA CRIMINAL aPLANO DE ACÇÃO aUNIÃO EUROPEIA aREPÚBLICA CHECA aPOLÓNIA aESLOVÁQUIA aCENTRO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE MIGRAÇÃO