02391nam a2200217 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200007100074210003500145215001800180300023500198330160400433606001602037606001902053606001702072606002602089606002502115606000902140700002402149389039 a9789723217308 a20100107d2009 y0pory50 ba apor aA relevância penal da sexualidade dos menoresfAna Rita Alfaiate aCoimbracCoimbra Editorad2009 a158 p.d23 cm aPublicação que corresponde, com brevíssimas correcções formais, à dissertação de mestrado, em Ciências Jurídico-Criminais, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de Março de 2009. aPrefácio. Nota prévia. Introdução. Capítulo I – O menor no direito penal sexual português. 1. Quem é o menor? 2. Tipos legais de crimes sexuais contra menores – do CP de 1852 aos dias de hoje. 2.1. O CP de 1852 e a revisão de 1886. 2.2. O CP de 1982. 2.3. A grande revisão de 1995. 2.4. As revisões de 1998 e de 2001. 2.5. Que revisão, em 2007? 3. O menor no processo penal por crime sexual. Capítulo II – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações sexuais. 4. Dos crimes contra os costumes para os crimes contra a liberdade. 4.1. Particularidade da evolução do tratamento da homossexualidade de menores. 5. O bem jurídico liberdade sexual. 6. O ofendido menor e o bem jurídico protegido. 6.1. Diferentes densidades da liberdade sexual ou a descoberta de um outro bem jurídico? 6.2. Crimes de perigo abstracto ou ausência de dignidade penal por falha da ofensividade da conduta do agente? 7. Breve análise crítica de algumas incriminações. 7.1. O lenocínio e o recurso à prostituição de menores. 7.2. Pornografia de menores: limites à incriminação. 7.2.1. O novo crime de pornografia de menores. 7.2.2. A mera aquisição ou detenção de material pornográfico. 7.2.3. A representação realista de menores. Capítulo III – O valor do consentimento do menor para a actividade sexual. 8. Consentimento enquanto causa de justificação ou acordo enquanto causa de atipicidade da conduta? 9. Critérios de validade e eficácia para o acordo: a idade. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência. aSEXUALIDADE aCÓDIGO PENAL aCRIME SEXUAL aHISTÓRIA DO DIREITO aPORNOGRAFIA INFANTIL aTESE aALFAIATEbAna Rita