00913nam a2200217 4500 388953 388953 20091215d1990 y0pory50 ba por Legislação sobre pesca Torres Novas [Escola Prática da Polícia de Segurança Pública] [199?] 47 p. il. 21 cm Legislação sobre pesca. Classificação das águas e exercício da pesca. Exercício da pesca. Organização e competência dos serviços. Fomento piscícola. Licenciamento. Responsabilidades penal e civil. Disposições gerais. Penalidades. Disposições diversas. PESCA DESPORTIVA 355949 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_A_49 2022-06-06 PJVAR4365 420150 PJ PJ PJ1VAR4365 PJ16.A.49 2022-06-06 0 MO Oferta