01835nam a2200217 4500 388949 388949 20091215d1992 y0pory50 ba por Legislação sobre cheques Torres Novas [Escola Prática da Polícia de Segurança Pública] 1992 74 p. 21 cm Origem histórica e evolução do cheque. Conceito de cheque – definições. Lei do cheque. Lei uniforme dos cheques. Capítulo I – Da emissão e forma do cheque. Capítulo II – Da transmissão. Capítulo III – Do aval. Capítulo IV – Da apresentação e pagamento. Capítulo V – Dos cheques cruzados e dos cheques a levar em conta. Capítulo VI – Da acção por falta de pagamento. Capítulo VII – Da pluralidade dos exemplares. Capítulo VIII – Das alterações. Capítulo IX – Da prescrição. Capítulo X – Disposições gerais. Revogações. Lei de autorização legislativa. Decreto-Lei nº 454/91 de 28 de Dezembro – Estabelece normas relativas ao uso do cheque. Decreto-Lei nº 02/78, de 09 de Janeiro – segredo bancário. Decreto-Lei nº 157/80, de 24 de Maio – Pagamento nas tesourarias da fazenda pública através de cheques. Decreto-Lei nº 158/80 de 24 de Maio – Alterações ao texto do D.L. nº475/77, de 14 de Novembro, que estabeleceu um novo esquema de movimentação de fundos das tesourarias da fazenda pública. Decreto-Lei nº 14/89, de 10 de Janeiro – Integração dos cheques com cartão de garantia como forma de pagamento das dívidas ao Estado. CHEQUE 320545 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_A_45 2022-06-06 PJVAR4361 420146 PJ PJ PJ1VAR4361 PJ16.A.45 2022-06-06 0 MO Oferta