02024nam a2200265 4500 388947 388947 20091215d1992 y0pory50 ba por Regulamento disciplinar Torres Novas [Escola Prática da Polícia de Segurança Pública] 1992 74, [3] p. 21 cm Título I – Princípios fundamentais. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Deveres gerais e especiais. Título II – Competência disciplinares. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Recompensa e seus efeitos. Capítulo III – Penas disciplinares, sanções acessórias. Capítulo IV – Classes de comportamento. Título III – Responsabilidade disciplinar. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Aplicação e graduação das penas. Capítulo III – Circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes. Título IV – Do processo disciplinar. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Formas de processo. Disposições comuns. Capítulo III – Processo comum. Capítulo IV – Dos recursos. Capítulo V – Processo de averiguações. Capítulo VI – Processos de inquérito e de sindicância. Capítulo VII – Processo por falta de assiduidade. Título V – Reabilitação. Título VI – Conselho Superior de Justiça e Disciplina. Título VII – Disposições finais e transitórias. Lei n.º 6/90 – Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP. Lei n.º 7/90 – Regulamento Disciplinar da PSP. REGULAMENTO 234525 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 272423 ESTATUTO DISCIPLINAR 271686 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_A_43 2022-06-06 PJVAR4359 420144 PJ PJ PJ1VAR4359 PJ16.A.43 2022-06-06 0 MO Oferta