Martins, Ana Maria Guerra
As garantias jurisdicionais dos direitos humanos no direito internacional regional : os mais recentes desenvolvimentos / Ana Maria Guerra Martins
. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2006
. - p.117-136; 24 cm
DIREITOS DO HOMEM / DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO /