02325nam a2200277 4500 388513 9789899612174 388513 20091028d2009 y0pory50 ba por Compilação legislativa - segurança contra incêndio em edifícios 1.ª ed. Carnaxide Autoridade Nacional de Protecção Civil. Ministério da Administração Interna 2009 375 p. 24 cm Ficheiro de 1,08 Mb em formato pdf (377 p.). Também disponível em: https://www.prociv.pt/Legislacao/Documents/Compilacao_Legislativa_SCIE_www.pdf.Acedido a 23 de Maio de 2011. LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE - Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro – Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro – Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE) 79. Despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil n.º 2074/2009, de 15 de Janeiro – Critérios Técnicos para Determinação da Densidade de Carga de Incêndio Modificada. Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro – Regime de Credenciação de Entidades para a Emissão de Pareceres, Realização de Vistorias e de Inspecções das Condições de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Portaria n.º 610/2009, de 8 de Junho – Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro. Portaria n.º 773/2009, de 21 de Julho – Procedimento de Registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil, das Entidades que exerçam a actividade de Comercialização, Instalação e ou Manutenção de Produtos e Equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Portaria nº 1054/2009, de 16 de Setembro – Fixa o Valor das Taxas pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. LEGISLAÇÃO DIVERSA. INCÊNDIO 243828 SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 343405 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal MAI. ANPC 318305 Oferta 0 PJCD_143_000000000000000 2022-06-06 PJCD143 419652 PJ PJ PJ1CD143_17 PJCD143 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_C_67 2022-06-06 PJ30465 419653 PJ PJ PJ130465 PJ20.C.67 2022-06-06 0 MO Oferta