01721nam a2200241 4500 387949 387949 20090916d1960 y0pory50 ba por A interpretação dos tratados na jurisprudência e na doutrina Joaquim Moreira da Silva Cunha Lisboa [F.D.U.L] 1960 65 p. 25 cm Separata da "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. 14. Valor da teoria da interpretação. Objecto ou fim da interpretação. Os órgãos da interpretação. A interpretação e o princípio da boa fé. Corolários do princípio da boa fé: a regra do efeito útil. Corolários do princípio da boa fé: A regra de que a interpretação não pode conduzir ao absurdo. Corolários do princípio da boa fé: O efeito implícito dos tratados. Corolários do princípio da boa fé: A interpretação funcional. A técnica da interpretação: Regra gerais. A técnica da interpretação: Interpretação liberal. A técnica da interpretação: Interpretação pelo elemento sistemático. A técnica da interpretação: Os trabalhos preparatórios. A técnica da interpretação: A interpretação lógica. A técnica da interpretação: A interpretação extensiva e a interpretação restritiva. Decisão e pareceres jurisprudenciais citados. Principal bibliografia consultada. JURISPRUDÊNCIA 231071 DOUTRINA JURÍDICA 320978 FONTE DO DIREITO 623 CUNHA Joaquim Moreira da Silva 250466 Oferta 0 PJ_12_000000000000000_C_2 2022-06-06 PJVAR3123 419070 PJ PJ PJ1VAR3123 PJ12.C.2 2022-06-06 0 MO Oferta