01548nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200010300056210002800159215001700187300008600204330098600290606002101276606002401297606002101321700003601342387949  a20090916d1960       y0pory50      ba  apor  aA interpretação dos tratados na jurisprudência e na doutrinafJoaquim Moreira da Silva Cunha  aLisboac[F.D.U.L]d1960  a65 p.d25 cm  aSeparata da "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. 14.  aValor da teoria da interpretação. Objecto ou fim da interpretação. Os órgãos da interpretação. A interpretação e o princípio da boa fé. Corolários do princípio da boa fé: a regra do efeito útil. Corolários do princípio da boa fé: A regra de que a interpretação não pode conduzir ao absurdo. Corolários do princípio da boa fé: O efeito implícito dos tratados. Corolários do princípio da boa fé: A interpretação funcional. A técnica da interpretação: Regra gerais. A técnica da interpretação: Interpretação liberal. A técnica da interpretação: Interpretação pelo elemento sistemático. A técnica da interpretação: Os trabalhos preparatórios. A técnica da interpretação: A interpretação lógica. A técnica da interpretação: A interpretação extensiva e a interpretação restritiva. Decisão e pareceres jurisprudenciais citados. Principal bibliografia consultada.  aJURISPRUDÊNCIA  aDOUTRINA JURÍDICA  aFONTE DO DIREITO  aCUNHAbJoaquim Moreira da Silva