03398nam a2200169 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200010100074210002800175215001800203330289000221606003803111606001903149606002403168700003603192387850 a9789724037172 a20090907d2009 y0pory50 ba apor aCódigo dos contratos públicos - regime de erros e omissõesfJosé Manuel Oliveira Antunes aCoimbracAlmedinad2009 a282 p.d23 cm a1. Introdução. 2. Definição de erros e omissões. 3. Erros e omissões do caderno de encargos. 4. Erros e omissões de projecto. 5. Conteúdo e nulidades do caderno de encargos. 6. Elementos de solução de obra. 7.Atribuições do projectista na fase de concurso. 8. Alterações às peças de procedimento. 9. O conceito de erros e omissões no CCP. 9.1. Aspectos ou dados desconformes com a realidade. 9.2. Espécie ou quantidade das prestações. 9.3. Condições técnicas de execução do objecto do contrato. 9.4. Excepções ao dever de identificação. 9.5. Prazo para apresentação das listas. 9.6. Exigências do Programa de Concurso ou Convite quanto à identificação de erros e omissões. 10. Inserção de erros e omissões na proposta. 11. Júri do procedimento. 12. Análise das propostas. 13. Erros e omissões no contrato. 14. Erros e omissões na fase de execução do contrato. 15. Erros e Omissões no Plano de Consignação. 16. Limitações á execução de trabalhos a mais. 17. Modificações objectivas do contrato: trabalhos a mais e erros e omissões. 18. Trabalhos a mais e regime de série de preços. 19. Condições de execução de trabalhos a mais. 19.1. Execução dos trabalhos a mais. 19.2. Preço. 19.3. Prazo. 20. Limitações à execução de trabalhos de suprimento de erros e omissões. 20.1. Em função da quantidade. 20.2. Em função da natureza. 21. Condições para a execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões. 21.1. Conteúdo da obrigação de execução. 21.2. Conteúdo da ordem de execução. 21.3. Prazo. 21.4. Obrigação especial do dono de obra. 22. Execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões. 23. Erros e omissões identificados no procedimento, mas não aceites pelo dono de obra. 23.1. Identificação do erro ou omissão na fase de concurso ou convite. 23.2. Identificação na fase de execução da obra. 23.3. Preço e prazo. 24. Erros e omissões cuja identificação era exigível na fase de formação do contrato. 25. Erros e omissões cuja identificação não era exigível na fase de formação do contrato. 26. Erros e omissões de detectados na fase de execução dos trabalhos. 27. Consequências da execução de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto à responsabilidade. 27.1. Responsabilidade do dono de obra. 27.2. Responsabilidade da fiscalização. 27.3. Responsabilidade do director de obra. 28. Consequências da realização de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto às condições de execução dos trabalhos. 28.1. Suspensão dos trabalhos. 28.2. Reequilíbrio financeiro. 28.3. Custos de estaleiro. 29. Seguro de erros e omissões. 30. Conclusões. 31. Legislação. 32. Bibliografia. aCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS aLEGISLAÇÃO aDOUTRINA JURÍDICA aANTUNESbJosé Manuel Oliveira