08206nam a2200229 4500 387825 387825 20090813d2002 y0pory50 ba por Os tribunais e o território Recurso eletrónico um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal dir. científico Boaventura de Sousa Santos coord. João Pedroso, Conceição Gomes Coimbra Observatório Permanente da Justiça Portuguesa 2002 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 2,41 Mb em formato pdf (289 p.). Disponível também em: Thttps://opj.ces.uc.pt/portugues/relatorios/relatorio_11.html. Acedido a 19 de maio de 2015. Agradecimentos. Introdução geral. Capítulo I - As funções dos tribunais e territórios judiciários: entre os modelos de concentração e o de proximidade da justiça aos cidadãos. 1. Introdução. 2. As funções dos tribunais. 3. A pirâmide da justiça: a construção de uma nova relação entre o judicial e o não judicial. 4. As razões da construção dos territórios judiciários (ou seja, da competência territorial de um tribunal comum, especializado ou de competência específica). 4.1. A razão política: concentração, delegação e cobertura do território. 4.2. A razão social: entre a concentração e a proximidade. 4.3. A razão técnica: "unidade de jurisprudência" e um duplo grau de jurisdição. 4.4. A razão económica: entre a irracionalidade económica das comarcas sem processos e a proximidade da justiça. 4.5. A razão institucional: a distância prestigiante Vs. A banalização da proximidade. 4.6. Dois modelos em confronto: a concentração ou a justiça de proximidade. 5. A desestabilização dos territórios da justiça em França segundo Jacques Commaille. 5.1. A opção em França pelo modelo de justiça concentrado. 5.2. Os territórios da justiça e os territórios do poder público. 5.3. As novas políticas de territorialização da função da justiça? - pragmatismo social e económico. 6. Que mapa e que organização judiciária para Portugal? - um debate, ainda, limitado. 7. Conclusões. Capítulo II - A evolução da organização judiciária em Portugal (1974 a 2001): as rupturas e as continuidades das políticas e does) discurso(s) político(s) does) legislador(es). 1. Introdução. 2. A evolução da organização judiciária de 1974 a 1984: a adaptação à democracia. 2.1. O contexto da continuidade e da mudança. 2.2. A primeira Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 82/77. 2.3. O debate na Assembleia da República: a organização de um poder judicial democrático. 2.4. A regulamentação da LOTJ (Lei n.º 82/77): a manutenção e a criação de novas comarcas. 2.5. A alteração de 1981: entre um preâmbulo reformista e o aggiornamento da LOTJ. 3. A evolução da organização judiciária de 1985 a 1995: o período pós-consolidação do Estado de direito. 3.1. O contexto: os dez anos de governação do PSD. 3.2. A Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 38/87): a semi-ruptura dos Tribunais de Círculo. 3.3. O debate sobre a LOTJ de 1987. 3.3.1. O debate em geral. 3.3.2. A aplicação no tempo da LOTJ à admissibilidade de recursos. 3.4. A regulamentação da LOTJ de 1987: os tribunais de Círculo, mais tribunais de comarca, as pequenas causas e a especialização. 3.5. As alterações à LOTJ de 1987: um debate político e profissional de alta intensidade. 3.5.1. A Lei n.º 24/90 e o Decreto-Lei n.º 206/91: o novo fôlego dos Tribunais de Círculo. 3.5.1.1. A Lei n.º 24/90, de 4 de Agosto. 3.5.1.2. O Decreto-Lei n.º 206/91, de 7 de Junho: a nova regulamentação do Tribunal de Círculo. 3.5.2. A Lei n.º 24/92, de 20 de Agosto: ainda os tribunais de Círculo e os tribunais de pequenas causas, as varas e os tribunais de turno. 3.5.3. A regulamentação em várias etapas da Lei n.º 24/92 (da alteração à LOTJ). 4. O terceiro período: de 1996 à actualidade. 4.1. O contexto: as alterações das leis estatutárias e a explosão de litígios em tribunal. 4.2. As alterações legais pontuais e o debate político parlamentar de 1996 a 1999. 4.2.1. A agilização da colocação de magistrados e os tribunais e secções auxiliares: uma alteração pontual consensual ( Lei n. ° 37/96 de 31 de Agosto). 4.2.2. Os tribunais de turno e os tribunais especializados de recuperação de empresas e falência. 4.2.2.1. A fundamentação da exposição de motivos. 4.2.2.2. O debate parlamentar. 4.2.3. A afectação de mais meios: quadro de juízes e afectação de novos juízes. 4.3. A Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 3/99: entre a afectação de mais recursos e o discurso gestionário. 4.3.1. A apresentação da lei: a extinção dos tribunais de círculo. 4.3.2. A exposição de motivos da nova LOTJ de 1999. 4.3.3. O debate político acerca da nova LOTJ de 1999: o funeral dos tribunais de círculo. 4.3.4. A regulamentação da LOFTJ. 4.3.4.1. A informatização. 4.3.4.2. A selecção e promoção de assessores. 4.3.4.3. O regulamento da LOFTJ - Decreto-Lei n.º 186-A/99: o reconhecimento de três países judiciários (Lisboa, litoral e interior). 5. Os anos 2000 e 200 I: a política integrada do "passo a passo" na reforma da administração da justiça. 5.1. Os objectivos políticos e a reforma da orgânica do Ministério da Justiça. 5.2. O alargamento do Supremo Tribunal de Justiça. 5.3. O estatuto do administrador do tribunal. 5.4. A adaptação da organização judiciária ao crescimento da procura especialmente em Lisboa e Porto. 5.5. Os julgados de paz. 5.6. A pequena instância cível. 5.7. Os assistentes judiciais. 5.8. Adaptação orgânica às reformas em curso: o contencioso administrativo e a acção executiva. 6. Conclusões. Capítulo III - A Organização da Justiça Penal. 1. Introdução. 2. A Investigação Criminal. 3. As leis orgânicas da Polícia Judiciária. 4. A Lei de Organização da Investigação Criminal. 5. O Ministério Público. 5.1. A autonomia e as funções do Ministério Público. 5.2. A organização e funcionamento da investigação criminal no âmbito do Ministério Público. 6. A articulação do Ministério Público com as Polícias. 7. A Instrução Criminal. 8. Tribunais de Pequena Instância Criminal. 9. Os turnos nos tribunais. 10. Conclusões. Capítulo IV - A reforma da organização judiciária - o olhar e o discurso dos operadores judiciários. 1. Introdução. 2. A organização territorial da justiça: o passado, presente e futuro da comarca, do circulo e do distrito judicial. 2.1. A extinção e agregação de comarcas. 2.2. O desdobramento ou a criação de distritos judiciais: o caso do Tribunal da Relação de Guimarães. 2.3. A falta de juízes e o reordenamento do mapa judicial. 2.4. O reaparecimento dos Tribunais de Circulo? A criação de varas mistas em círculos de dimensão média. 3. Os caminhos da desjudicialização: que futuro para os Julgados de Paz? 4. A especialização (jurisdições especializadas e competência especifica): problemas e soluções. 4.1. A opinião dos advogados. 4.2. A opinião dos magistrados. 5. A abolição do tribunal colectivo em primeira instância? - a questão do segundo grau de jurisdição em matéria de facto. 6. A organização interna dos tribunais judiciais de pequena instância. 6.1. O apoio à decisão judicial: assessores / assistentes jurídicos / secretariado pessoal do juiz. 6.2. A quem deve caber a gestão do tribunal. 7. Conclusões. Capítulo V - Conclusões, propostas e agenda de investigação. 1. Conclusões. 2. Propostas para o debate da reforma da organização judiciária em Portugal. 3. Agenda de investigação para uma reforma da organização judiciária. Bibliografia. TRIBUNAL 227315 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 JUSTIÇA PENAL 224778 UNIVERSIDADE DE COIMBRA Faculdade de Economia. Centro de Estudos Sociais. Observatório Permanente da Justiça Portuguesa 101402 Oferta 0 PJCD_98_000000000000000 2022-06-06 PJCD98 418935 PJ PJ PJ1CD98_49 PJCD98 2022-06-06 0 MO Oferta