01667nam a2200253 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200012200067210002700189215001900216300010800235330051000343606004000853606003900893606003600932606003800968606004601006606003501052710007101087955001101158995011801169995012601287387815 a387815 a20090730d2009 y0pory50 ba apor aA troca de informações para efeitos de perseguição penal entre os Estados da União EuropeiafMark Zöller  aLisboacASFIC/PJd2009 a[10] f.d30 cm aOutro título: "A troca de dados de investigação penal entre Estados-membros da União Europeia". aTradução do dactiloscrito da conferência, intitulada "Der Austausch von Strafverfolgungsdaten zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union", por André Hoelzer, com revisão científica por Paulo de Sousa Mendes, o qual apresenta a seguinte estrutura: I. Introdução. II. Instrumentos jurídicos ao nível europeu. 1. A Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. 2. Iniciativas da Comissão. 3. O Acordo de Prüm. III. Observações críticas. aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA9235481 aCOOPERAÇÃO POLICIAL UE9100772 aINFORMAÇÃO CRIMINAL9321297 aSISTEMA DE INFORMAÇÃO9234820 aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL9325653 aCONVENÇÃO EUROPEIA9102436 aCONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINALd2.ºeLisboaf20099355655 xOferta 104PJCD_246_00000000000000052022-06-066PJCD2469418921aPJcPJfPJ1CD246_48kPJCD246n2022-06-06o0rMOxOferta 104PJ_20_000000000000000_B_34EEE52022-06-066PJ303219418922aPJcPJfPJ130321kPJ20.B.34-EEEn2022-06-06o0rMOxOferta