01893nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200010400056210002800160215001700188300029800205330108400503606003301587606002001620606003001640606002401670700001701694387788 a20090716d2006 y0pory50 ba apor aOs serviços de informações e a investigação criminalea realidade portuguesafRui Miranda aLisboaced. do a.d2006 a30 p.d30 cm aTrabalho apresentado no Curso de Pós-Graduação em Segurança Interna, do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), tendo como coordenador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto no próprio documento.Reservado a Organismos do MJ, MAI, MDN e PCM. aO presente trabalho teve como principal objectivo fazer uma discrição da relação de funcionamento entre os Serviços de Informações e a Investigação Criminal em Portugal. Para este efeito foram abordadas três temáticas. Na primeira, foi abordada a importância da distinção entre Informação e Informações. Na segunda temática, existiu o objectivo de definir um conceito de Investigação Criminal e o seu enquadramento na ordem jurídica portuguesa. Por último, foi abordada a temática da relação entre os Serviços de Informações e a Investigação Criminal em Portugal, tendo-se para o efeito referido o Sistema de Informações da República Portuguesa, o Sistema de Investigação Criminal, o Sistema de Segurança Interna, o Sistema de Defesa Nacional e o Sistema Judicial, bem como, a Lei da Organização da Investigação Criminal e a questão do Segredo de Estado, do Segredo de Justiça e do Regime Jurídico das Acções Encobertas para fins de Prevenção Criminal e de Investigação Criminal. aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES aINFORMAÇÕES aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL aSEGURANÇA INTERNA aMIRANDAbRui