01372nam a2200217 4500 387782 9789728003296 387782 20090706d2008 y0pory50 ba por O superior interesse da criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos Lisboa Instituto de Apoio à Criança 2008 20 p. 21 cm Apresentação do Instituto. O Superior interesse da Criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos. A legislação nacional, os direitos e os conceitos de perigo e de Superior Interesse da Criança. A violação dos direitos e o âmbito do perigo. A acção de promoção e protecção, o princípio da audição obrigatória, o conceito de guarda de facto e a noção de tempo e urgência nas decisões relativas à Criança. O incumprimento nas acções de regulação do exercício do poder paternal. A mudança de guarda e o prejuízo. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Proposta de clarificação do conceito legal de "Superior Interesse da Criança". PROTECÇÃO DE CRIANÇAS 343214 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal IAC. Centro de Estudos e Documentação sobre a Infância 318305 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_C_22 2022-06-06 PJ30256 418867 PJ PJ PJ130256 PJ20.C.22 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_252_000000000000000 2022-06-06 PJCD252 418868 PJ PJ PJ1CD252_35 PJCD252 2022-06-06 0 MO Oferta 332 KB