01358nam a2200253 4500 387768 9789724037950 387768 20090623d2009 y0pory50 ba por Código do Trabalho anotado e comentado aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro anot. e coment. Paula Quintas, Helder Quintas Coimbra Almedina 2009 1233 p. 23 cm Códigos Anotados Prefácio. Tabela de Correspondência Código do Trabalho Antigo vs Código do Trabalho Novo (CTA/RCT-CTN). Abreviaturas. Exposição de motivos constante da Proposta de Lei n.º 216/X. Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Livro I - Parte geral. Livro II - Responsabilidades penal e contra-ordenacional. Disposições do CTA. Acórdão do Tribunal de Justiça (2.ª Secção), de 12 de Outubro de 2004. Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Bibliografia. CÓDIGO DO TRABALHO 325283 DIREITO DO TRABALHO 229971 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2009 320303 Compra (€ 49,50) 0 2022-06-06 PJ30214 418842 PJ PJ PJ130214 2022-06-06 0 0.00 MO Compra Requisitado. . € 49,50