02058nam a2200241 4500 387702 387702 20090521d1955 y0pory50 ba por Intervenção principal provocada audiência preparatória legitimidade activa nas acções de anulação de deliberações sociais em sociedades por quotas alteração da relação jurídica processual António Batoque, Luís Marques Batoque Lisboa ed. do a. 1955 76 p. 22 cm Alguns problemas de Processo Civil versados em duas alegações da agravada «Sociedade de Moagem de Carcavelos, Ld.ª» em três recursos de agravo interpostos, para o Tribunal da Relação de Lisboa, por D. Maria José de Oliveira Graça Ribeiro Ferreira e seus filhos, nos autos de acção de processo ordinário, pendentes na 3.ª secção da 1.ª Vara Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. I. Os verdadeiros dados da hipótese debatida. II. A legalidade do douto despacho agravado. Livro III. Do processo. Título II. Do processo de declaração. Subtítulo II. Do processo ordinário. Capítulo I. Dos articulados. Capítulo II. Da audiência preparatória e despacho saneador. I. Razão de ordem. II. O problema da arguida nulidade processual, por inobservância do preceituado no art. 513.º do Código de Processo Civil. III. A ilegitimidade dos autores. IV. A presente acção não tem a natureza de conservatória. A pretendida alteração dos sujeitos activos da relação jurídica processual. V. A ilegitimidade dos autores deriva, insofismávelmente, do disposto no art. 9.º da Lei de 11 de Abril de 1901 e na alínea A) do art. 28.º do Código de Processo Civil. SOCIEDADE COMERCIAL 320656 PROCESSO CIVIL 232583 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 BATOQUE António 355629 BATOQUE Luís Marques 355630 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_B_73 2022-06-06 PJ30110 418739 PJ PJ PJ130110 PJ20.B.73 2022-06-06 0 MO Oferta