02896nam a2200349 4500 387659 387659 20090512d2009 y0pory50 ba por Comité do art.º 36 rel. Jaime Fernandes Lisboa Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ 2009 5 p. 30 cm Reservado à PJ. Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 24 de Março de 2009, da qual se destaca os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ordem do dia provisória; 2. Avaliação da implementação da Recomendação do Conselho de 27 de Abril de 2006 relativamente à elaboração de acordos entre polícia, alfândegas e outros serviços especializados de aplicação da lei no que se refere à prevenção e combate ao crime; Decisão do Conselho para regulação dos salários base e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol; 4. Projecto de Decisão do Conselho relativamente à conclusão, por parte da União Europeia, dos Acordos entre a UE e os Estados Unidos da América sobre extradição e auxílio mútuo judiciário penal; 5. Projecto de Decisão Quadro do Conselho para a prevenção e resolução de conflitos de competência em procedimentos criminais; 6. Implementação de decisão Eurojust nos Estados-membros – Grupo Informal de Trabalho e Plano de Implementação; 7. Relatório Anual Eurojust; 8. Resultado da conferência sobre a situação de vítimas vulneráveis em processos-crime, 17-18 de Março de 2009, Praga; 9. Europol: relatório sobre a protecção de dados relativo à Federação Russa; 10. Europol: relatório de protecção de dados relativo a Israel; 11. Seguimento dos resultados da Reunião Ministerial informal JAI de Janeiro no campo das novas tecnologias e da segurança – documento da Presidência; 12. Relações externas; 13. Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o processamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) pelas companhias aéreas para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) – Ponto de situação. COOPERAÇÃO ADUANEIRA 320921 EXTRADIÇÃO 224752 ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 325653 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 TECNOLOGIA 234237 SEGURANÇA AÉREA 311166 EUROPOL 103050 EUROJUST 2675 RELATÓRIO 410454 ESTADOS UNIDOS 334103 RÚSSIA 336656 UNIÃO EUROPEIA 224774 VÍTIMA 918 ARTICLE 36 COMMITTEE MEETING Bruxelas 2009 355614 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_A_22TTT 2022-06-06 PJ30011 418666 PJ PJ PJ130011 PJ20.A.22-TTT 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_116_000000000000000 2022-06-06 PJCD116 418667 PJ PJ PJ1CD116_194 PJCD116 2022-06-06 0 MO Oferta