02772nam a2200301 4500001000700000100004100007101000800048200004800056210006800104215001600172300002200188330191300210606002902123606001902152606003802171606003802209606002802247606001502275606002402290606001202314606001302326606001602339606001902355606001302374606002102387606001302408710004902421387659 a20090512d2009 y0pory50 ba apor aComité do art.º 36frel. Jaime Fernandes aLisboacUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJd2009 a5 p.d30 cm aReservado à PJ. aRelatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 24 de Março de 2009, da qual se destaca os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ordem do dia provisória; 2. Avaliação da implementação da Recomendação do Conselho de 27 de Abril de 2006 relativamente à elaboração de acordos entre polícia, alfândegas e outros serviços especializados de aplicação da lei no que se refere à prevenção e combate ao crime; Decisão do Conselho para regulação dos salários base e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol; 4. Projecto de Decisão do Conselho relativamente à conclusão, por parte da União Europeia, dos Acordos entre a UE e os Estados Unidos da América sobre extradição e auxílio mútuo judiciário penal; 5. Projecto de Decisão Quadro do Conselho para a prevenção e resolução de conflitos de competência em procedimentos criminais; 6. Implementação de decisão Eurojust nos Estados-membros – Grupo Informal de Trabalho e Plano de Implementação; 7. Relatório Anual Eurojust; 8. Resultado da conferência sobre a situação de vítimas vulneráveis em processos-crime, 17-18 de Março de 2009, Praga; 9. Europol: relatório sobre a protecção de dados relativo à Federação Russa; 10. Europol: relatório de protecção de dados relativo a Israel; 11. Seguimento dos resultados da Reunião Ministerial informal JAI de Janeiro no campo das novas tecnologias e da segurança – documento da Presidência; 12. Relações externas; 13. Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o processamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) pelas companhias aéreas para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) – Ponto de situação. aCOOPERAÇÃO ADUANEIRA aEXTRADIÇÃO aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL aPROTECÇÃO DOS DADOS aTECNOLOGIA aSEGURANÇA AÉREA aEUROPOL aEUROJUST aRELATÓRIO aESTADOS UNIDOS aRÚSSIA aUNIÃO EUROPEIA aVÍTIMA aARTICLE 36 COMMITTEE MEETINGeBruxelasf2009