01591nam a2200241 4500 387656 9789729327567 387656 20090511d2008 y0pory50 ba por Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e legislação complementar prefácio, organização e notas de Lucas Serras Lisboa Sociedade Portuguesa de Autores - SPA ; AUDIOGEST ; GDA 2008 856 p. 16 cm I - As leis que defendem os autores. II - A protecção de artistas e produtores. III - Prefácio. IV - Breve nota sobre a SPA. V - Breve nota sobre a AUDIOGEST, a GDA e o Serviço de Licenciamento PassMúsica®. VI - Decreto n.º 10.860 e alteração de denominação. VII - Declaração Universal dos Direitos do Homem. VIII - Constituição da República Portuguesa. IX - Código Civil. X - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. XI - Novas tecnologias. XII - Leis do cinema. XIII - Leis da rádio e da televisão. XIV - Fonogramas e videogramas. XV - Espectáculos. XVI - Estatuto do jornalista. XVII - Lei de imprensa. XVIII - Código da publicidade. XIX - Convenções internacionais. XX - Diplomas conexos e complementares. DIREITO DE AUTOR 343090 LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO 300965 Portugal Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, 1985 320303 Oferta 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ30035 418663 PJ PJ PJ130035 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Oferta