02026nam a2200253 4500001000700000090001100007100004100018101000800059101000800067200024300075210005700318215002100375300016800396330076600564606003001330606002501360606002101385606001801406606003401424710006101458955001101519995012301530995011901653387655 a387655 a20090511d2009 y0pory50 ba aeng apor aA organização das políticas de asilo e imigração em Portugaleestudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações 2008dThe organisation of asylum and immigration policies in PortugaleEuropean Migration Network 2008 aLisboacServiço de Estrangeiros e Fronteirasd2009 a68, 68 p.d24 cm aEdição bilingue: português e inglês. Estudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações (REM) em 2008, co-financiado pela Comissão Europeia. aSumário executivo. 1. Introdução: propósito e metodologia seguida. 2. Panorama da organização do quadro político, legislativo e institucional em Portugal. 2.1 Órgãos de Soberania. 2.2 Principais instituições e agentes na área do Asilo e da Imigração. 2.3 Outras instituições de relevo. 3. Desenvolvimento dos Sistemas de Asilo e Imigração. 3.1 Asilo. 3.2 Imigração. 4. Organização do sistema. 4.1 Asilo e migração. 4.1.1 Procedimento de entrada. 4.1.2 Condições de admissão. 4.1.3 Residência legal. 4.1.4 Acesso ao mercado de trabalho. 4.1.5 Retorno. 4.2 Ligações com outras áreas de intervenção política. 5. Análise dos Sistemas de Asilo e Imigração. Bibliografia. Lista de acrónimos. aPOLÍTICA SOCIAL9234807 aMIGRAÇÃO9231034 aMIGRANTE9342680 aASILO9226775 aPOLÍTICA DO EMPREGO9121364 aPortugalbServiço de Estrangeiros e Fronteiras9323622 xOferta 104PJ_5_000000000000000_C_6052022-06-066PJPOR013589418661aPJcPJfPJ1POR01358kPJ5.C.60n2022-06-06o0rMOxOferta 104PJ_20_000000000000000_B_3552022-06-066PJ300349418662aPJcPJfPJ130034kPJ20.B.35n2022-06-06o0rMOxOferta