01854nam a2200277 4500 387655 387655 20090511d2009 y0pory50 ba eng por A organização das políticas de asilo e imigração em Portugal estudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações 2008 The organisation of asylum and immigration policies in Portugal European Migration Network 2008 Lisboa Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 2009 68, 68 p. 24 cm Edição bilingue: português e inglês. Estudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações (REM) em 2008, co-financiado pela Comissão Europeia. Sumário executivo. 1. Introdução: propósito e metodologia seguida. 2. Panorama da organização do quadro político, legislativo e institucional em Portugal. 2.1 Órgãos de Soberania. 2.2 Principais instituições e agentes na área do Asilo e da Imigração. 2.3 Outras instituições de relevo. 3. Desenvolvimento dos Sistemas de Asilo e Imigração. 3.1 Asilo. 3.2 Imigração. 4. Organização do sistema. 4.1 Asilo e migração. 4.1.1 Procedimento de entrada. 4.1.2 Condições de admissão. 4.1.3 Residência legal. 4.1.4 Acesso ao mercado de trabalho. 4.1.5 Retorno. 4.2 Ligações com outras áreas de intervenção política. 5. Análise dos Sistemas de Asilo e Imigração. Bibliografia. Lista de acrónimos. POLÍTICA SOCIAL 234807 MIGRAÇÃO 231034 MIGRANTE 342680 ASILO 226775 POLÍTICA DO EMPREGO 121364 Portugal Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 323622 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_60 2022-06-06 PJPOR01358 418661 PJ PJ PJ1POR01358 PJ5.C.60 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_B_35 2022-06-06 PJ30034 418662 PJ PJ PJ130034 PJ20.B.35 2022-06-06 0 MO Oferta