01666nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048101000800056200024300064210005700307215002100364300016800385330076600553606002201319606001701341606001301358606001001371606002601381710005301407387655 a20090511d2009 y0pory50 ba aeng apor aA organização das políticas de asilo e imigração em Portugaleestudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações 2008dThe organisation of asylum and immigration policies in PortugaleEuropean Migration Network 2008 aLisboacServiço de Estrangeiros e Fronteirasd2009 a68, 68 p.d24 cm aEdição bilingue: português e inglês. Estudo efectuado no âmbito da Rede Europeia das Migrações (REM) em 2008, co-financiado pela Comissão Europeia. aSumário executivo. 1. Introdução: propósito e metodologia seguida. 2. Panorama da organização do quadro político, legislativo e institucional em Portugal. 2.1 Órgãos de Soberania. 2.2 Principais instituições e agentes na área do Asilo e da Imigração. 2.3 Outras instituições de relevo. 3. Desenvolvimento dos Sistemas de Asilo e Imigração. 3.1 Asilo. 3.2 Imigração. 4. Organização do sistema. 4.1 Asilo e migração. 4.1.1 Procedimento de entrada. 4.1.2 Condições de admissão. 4.1.3 Residência legal. 4.1.4 Acesso ao mercado de trabalho. 4.1.5 Retorno. 4.2 Ligações com outras áreas de intervenção política. 5. Análise dos Sistemas de Asilo e Imigração. Bibliografia. Lista de acrónimos. aPOLÍTICA SOCIAL aMIGRAÇÃO aMIGRANTE aASILO aPOLÍTICA DO EMPREGO aPortugalbServiço de Estrangeiros e Fronteiras