01970nam a2200241 4500 387568 387568 20090323d1993 y0pory50 ba por O acesso à informação e a participação em matéria de ambiente Maria Adília Lopes, Paula Gaspar Lisboa Instituto de Promoção Ambiental 1993 58 p. 21 cm Notas Técnicas Preâmbulo. O acesso à informação e a participação: I. O direito à informação e a participação na Constituição da República Portuguesa (CRP). II. O Provedor de Justiça. III. O acesso aos documentos da Administração. IV. O Código do Procedimento Administrativo. V. O Decreto-Lei n.º 129/91, de 2 de Abril. VI. A Lei de Bases do Ambiente e o Instituto de Promoção Ambiental. VII. A Directiva relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. VIII. O Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da Cidade de Lisboa. As Associações de Defesa do Ambiente: I. O direito de participação e o direito de informação. II. O direito de representação. Outros diplomas específicos que prevêem a informação e a participação dos cidadãos e das ADA’s: I. Áreas protegidas. II. Estudos de impacte ambiental. III. Riscos industriais graves. IV. Licenciamento industrial. V. Planos regionais de ordenamento de território. VI. Planos municipais de ordenamento do território. VII. Planos de ordenamento da orla costeira. VIII. Loteamentos urbanos. IX. Licenciamento de obras particulares. X. Albufeiras de águas públicas. XI. Rótulo Ecológico. Informações. PROTECÇÃO DO AMBIENTE 224929 INFORMAÇÃO PÚBLICA 266235 DIREITO À INFORMAÇÃO 235111 LOPES Maria Adília 355593 GASPAR Paula 355594 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_A_119 2022-06-06 PJ29809 418552 PJ PJ PJ129809 PJ20.A.119 2022-06-06 0 MO Oferta