20090313d1998 y0pory50 bacreatortextmonographicEdição preparada pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM 100231 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 106164 387548