02584nam a2200217 4500 387541 387541 20090312d1989 y0pory50 ba por Instituto de Reinserção Social Lisboa Instituto de Reinserção Social 1989 61 p. 21 cm I – A lei penal e a administração da justiça. 1. Sistema sancionatório. 1.1. Penas. 1.2. Medidas de segurança. 1.3. Regime penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos de idade. 1.4. Relevância penal do consumo de droga. 1.5. Execução das penas e medidas de segurança. 2. A não dedução de acusação: arquivamento e suspensão provisória do processo. 3. Administração da Justiça. 3.1. Jurisdições. 3.2. Ministério Público (MP). 3.3. Órgãos de Polícia Criminal. 3.4. Administração das Penas. Serviços Prisionais. Serviços de Reinserção Social. II – Instituto de Reinserção Social. 1. Antecedentes históricos. 2. Criação e regulamentação. 2.1. Filosofia de intervenção. 2.2. Áreas de intervenção. 2.3. Estrutura. III - Actividade do IRS na aplicação e execução de medidas penais e interacção com a comunidade na prevenção criminal. 1. Articulação com os Tribunais nas fases pré-sentencial, sentencial e pós-sentencial. 1.1. Relatório Social. 1.2. Relatório de perícia sobre a personalidade. 1.3. Suspensão provisória do processo. 1.4. Intervenção dos serviços de reinserção social em audiência de julgamento. 1.5. Relatório para a colocação do arguido em prestação de trabalho. 1.6. Execução das sanções substitutivas e alternativas à prisão. 1.7. Execução das medidas de segurança não institucionais. 1.8. Intervenção na execução de medidas tutelares e correctivas aplicáveis a jovens. 1.9. Intervenção na execução de medidas penais expressamente destinadas a promover o tratamento de toxicodependentes. 2. Articulação com a Administração Prisional na execução de medidas institucionais - prisão preventiva, penas de prisão e medidas de segurança. 3. Articulação com os Tribunais de Execução das Penas. 4. Metodologia de intervenção. 5. Cooperação com outras organizações no desenvolvimento da actividade operativa. 6. Outras actividades. INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL 271495 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 233238 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 321944 Portugal MJ. IRS 318305 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_A_94 2022-06-06 PJ29756 418522 PJ PJ PJ129756 PJ20.A.94 2022-06-06 0 MO Oferta