20090226d1990 y0pory50 bacreatorPortugalMJ. Programa Cidadão e Justiçatextmonographic ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 LEGISLAÇÃO 227776 ÁFRICA LUSÓFONA 345630 GUINÉ-BISSAU 337301 CABO VERDE 331723 MOÇAMBIQUE 333342 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 322835 387482