03578nam a2200229 4500 387402 9789724036724 387402 20090107d2008 y0pory50 ba por Código Civil português actualizado de acordo com a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - novo regime jurídico do divórcio medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum medidas de protecção das uniões de facto lei da liberdade religiosa novo regime do arrendamento urbano regime do arrendamento rural regime do arrendamento florestal direito real de habitação periódica cláusulas contratuais gerais regime especial de constituição imediata de associações Coimbra Almedina 2008 997 p. 21 cm Colecção Textos Da Lei : Códigos Simples Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Livro I - Parte Geral: Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das Obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das Coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito da propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da Família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das Sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum (Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio). Medidas de protecção das uniões de facto (Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio). Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis arrendados (Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto). Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação (Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto). Definição do conceito fiscal de prédio devoluto (Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto). Regime das comissões arbitrais municipais (Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto). Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à administração pública (Portaria n.º 1192-A/2006, de 3 de Novembro). Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados (Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro). Direito real de habitação periódica (Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto). Relações entre condóminos e terceiros (Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro). Contas poupança-condomínio (Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro). Regime especial de constituição imediata de associações (Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto). Competência para o reconhecimento de fundações (Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto). Procedimento administrativo de reconhecimento de fundações (Portaria n.º 69/2008, de 23 de Janeiro). CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966 320303 Compra (10,80 €) 0 2022-06-06 PJ19279 418324 PJ PJ PJ119279 2022-06-06 0 10.00 MO Compra Requisitado. Área Jurídica. 10,80 €