03520nam a2200169   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200051600074210002800590215001800618225005100636330256800687606001903255606001903274740005703293387402  a9789724036724  a20090107d2008       y0pory50      ba  apor  aCódigo Civil portuguêseactualizado de acordo com a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - novo regime jurídico do divórcioemedidas de protecção das pessoas que vivam em economia comumemedidas de protecção das uniões de factoelei da liberdade religiosaenovo regime do arrendamento urbanoeregime do arrendamento ruraleregime do arrendamento florestaledireito real de habitação periódicaecláusulas contratuais geraiseregime especial de constituição imediata de associações  aCoimbracAlmedinad2008  a997 p.d21 cm  aColecção Textos Da Lei : Códigos Simples  aDecreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Livro I - Parte Geral: Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das Obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das Coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito da propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da Família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das Sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum (Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio). Medidas de protecção das uniões de facto (Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio). Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis arrendados (Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto). Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação (Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto). Definição do conceito fiscal de prédio devoluto (Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto). Regime das comissões arbitrais municipais (Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto). Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à administração pública (Portaria n.º 1192-A/2006, de 3 de Novembro). Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados (Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro). Direito real de habitação periódica (Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto). Relações entre condóminos e terceiros (Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro). Contas poupança-condomínio (Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro). Regime especial de constituição imediata de associações (Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto). Competência para o reconhecimento de fundações (Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto). Procedimento administrativo de reconhecimento de fundações (Portaria n.º 69/2008, de 23 de Janeiro).  aCÓDIGO CIVIL  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Civil, 1966