05443nam a2200253 4500 387401 9789724036656 387401 20090107d2008 y0pory50 ba por Código de Processo Penal org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga 15.ª ed. Coimbra Almedina 2008 1369 p. 23 cm Colecção Textos Da Lei : Códigos Simples Código de Processo Penal - Disposições preliminares gerais. Parte primeira - Livro I - Dos sujeitos do processo. Livro II - Dos actos processuais. Livro III - Da prova. Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Parte segunda - Livro VI - Das fases preliminares. Livro VII - Do julgamento. Livro VIII - Dos processos especiais. Livro IX - Dos recursos. Livro X - Das execuções. Livro XI - Da responsabilidade por custas. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Constituição da República Portuguesa. Ilícito da Mera Ordenação Social - Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro; Decreto-Lei n.º 356/89, de 17 de Outubro; Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro. Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública - Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos - Lei n.º 34/87, de 16 de Julho. Processamento e Julgamento das Contravenções e Transgressões - Decreto-Lei n.º 17/91, de 10 de Janeiro. Regime Jurídico de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos - Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro. Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos - Decreto Regulamentar n.º 4/93, de 22 de Fevereiro. Tráfico e Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 214/2000, de 2 de Setembro. Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro. Criação de Brigadas Anticrime e de Unidades Mistas - Decreto-Lei n.º 81/95, de 22 de Abril. Condenados Afectados por Doença Grave e Irreversível - Lei n.º 36/96, de 29 de Agosto. Limites quantitativos máximos e procedimentos de diagnóstico da toxicodependência - Portaria n.º 94/96, de 26 de Março. Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade - Decreto-Lei n.º 375/97, de 24 de Dezembro. Organização e Funcionamento da Identificação Criminal - Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto. Regime Jurídico de Identificação Criminal e Contumazes - Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro. Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro. Perdão Genérico e Amnistia de Pequenas Infracções - Lei n.º 29/99, de 12 de Maio. Lei da Amnistia - Lei n.º 9/96, de 23 de Março. Regime Jurídico dos Ficheiros Informáticos em Matéria de Identificação Criminal e de Contumazes - Decreto-Lei n.º 62/99, de 2 de Março. Base de Dados da Procuradoria-Geral da República sobre Pedidos de Transferência de Pessoas Condenadas - Decreto-Lei n.º 293/99, de 3 de Agosto. Adiantamento pelo Estado da Indemnização devida às Vítimas de Violência Conjugal - Lei n.º 129/99, de 20 de Agosto. Ficheiros Informáticos da Polícia Judiciária - Decreto-Lei n.º 352/99, de 3 de Setembro. Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro. Regime Jurídico das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal - Lei n.º 10112001, de 25 de Agosto. Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro. Conversão em Euros das Referências Monetárias em Escudos - Decreto-Lei n.º 136/2002, de 16 de Maio. Cooperação entre a Polícia Judiciária e os Órgãos da Administração Tributária - Decreto-Lei n.º 93/2003, de 30 de Abril. Protecção de Testemunhas em Processo Penal - Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto. Exercício da Actividade de Segurança Privada - Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum - Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro 1013. Acesso à justiça nos litígios transfronteiriços - Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de Março. Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal - Decreto-Lei n.º 11/2007, de 19 de Janeiro. Fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas - Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio. Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho. Autorização de residência a vítima do crime de tráfico de pessoas - Decreto-Lei n.º 368/2007, de 5 de Novembro. Regulamento Das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. Regime Jurídico dos Sistemas de Segurança Privada - Decreto-Lei n.º 101/2008, de 16 de Junho. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1987 320303 Compra (24,30 €) 0 2022-06-06 PJ19154 418323 PJ PJ PJ119154 2022-06-06 0 24.00 MO Compra Requisitado. Área Jurídica. 24,30 €