08246nam a2200253 4500 387400 9789724036908 387400 20090107d2008 y0pory50 ba por Código Penal org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga 14.ª ed. Coimbra Almedina 2008 1262 p. 23 cm Colecção Textos Da Lei : Códigos Simples Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março. Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro - Altera o Código Penal. Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro - Altera o Código Penal. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte Especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V - Dos crimes contra o Estado. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Constituição da República Portuguesa - arts 1.°,2.°,5.°,8.°,13.°,17.°,18.°,21.°,24.°,25.°, 26.°, 27.°, 29.°,30.°, 31.°,33.°,34.°, 165.°, 198.°, 282.°. Código Civil. Registo de Propriedade Automóvel (Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro). Jovens adultos (Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro). Ilícito de mera ordenação social e respectivo processo (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro). Infracções anti-económicas e contra a saúde pública (Decreto-Lei n.º 28/84 de 20 de Janeiro). Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março). Código das Sociedades Comerciais (Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro). Estado de sítio e do estado de emergência (Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro). Lei de bases do ambiente Lei n.º 11/87, de 7 de Abril). Responsabilidade dos titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87, de 16 de Julho). Infracções fiscais aduaneiras (Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro). Lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro). Infracções fiscais não aduaneiras (Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro). Criminalidade informática (Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto). Corrupção no desporto (Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro). Protecção às vítimas de crimes violentos (Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro). Lei do cheque (Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro). Regime geral das Instituições de crédito e sociedades financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro). Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana (Lei n.º 12/93, de 22 de Abril). Tráfico e consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro). Indemnização às vítimas de crimes violentos (Decreto Regulamentar 4/93, de 22 de Fevereiro). Segredo de Estado (Lei n.º 6/94, de 7 de Abril). Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro). Registo nacional de não dadores (Decreto-Lei n.º 244/94, de 26 de Setembro). Combate à corrupção e criminalidade económica e financeira (Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro). Declaração da Ordem dos Médicos 235/94, de 11 de Outubro. Porte de documento de identificação (Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro). Caracterização do estado de toxicodependência (Portaria n.º 94/96, de 26 de Março). Prestação de trabalho a favor da comunidade (Decreto-Lei n.º 375/97, de 24 de Dezembro). Fiscalização complementar das empresas de seguros (Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril). Lei de saúde mental (Lei n.º 36/98, de 24 de Julho, alterada pela Lei n.º 101/99, de 26 de Julho). Lei da protecção de dados pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro). Lei de imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro). Lei de amnistia (Lei n.º 29/99, de 12 de Maio). Lei n.º 9/96, de 23 de Março (Lei n.º 15/94, de 11 de Maio). Extracção de órgãos para investigação científica (Decreto-Lei n.º 274/99, de 22 de Julho). Verificação da morte (Lei n.º 141/99, de 28 de Agosto). Cooperação judiciária internacional (Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto). Protecção de crianças e jovens em perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro). Lei tutelar educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro). Código dos Valores Mobiliários (Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro). Protecção Jurídica das Bases de Dados (Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de Julho). Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas (Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro). Lei da rádio (Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro). Regime geral das infracções tributárias (Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho). Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal (Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto). Cooperação entre Portugal e os tribunais penais internacionais para a Ex-Jugoslávia e para o Ruanda (Lei n.º 102/2001, de 25 de Agosto). Lei do património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro). Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira (Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro). Regime sancionatório do incumprimento de sanções impostas por regulamentos comunitários (Lei n.º 11/2002, de 16 de Fevereiro). Conversão em euros das referências monetárias em escudos (Decreto-Lei n.º 136/2002, de 16 de Maio). Código da propriedade industrial (Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março). Lei do combate ao terrorismo (Lei n.º 5212003, de 22 de Agosto). Código do Trabalho (Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto). Factos praticados a bordo de aeronaves (Decreto-Lei n.º 254/2003, de 18 de Outubro). Lei das comunicações electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro). Segurança privada (Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro). Manifestações de violência associadas ao desporto (Lei n.º 1612004, de 11 de Maio). Violações do direito internacional humanitário (Lei n.º 3112004, de 22 de Julho). Regulamenta o Código do Trabalho (Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho). Regime das infracções vitivinícolas (Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto). Actos próprios dos advogados e dos solicitadores (Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto). Regime jurídico das armas e suas munições (Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro). Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias (Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho). Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros (Lei n.º 28/2006, de 4 de Julho). Conversão de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional (Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho). Procriação medicamente assistida (Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho). Regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural (Lei n.º 42/2006, de 25 de Agosto). Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez (Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril). Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho). Lei da televisão (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho). Regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva (Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto). Medidas de combate ao branqueamento (Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho). Regime do asilo (Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho). Jurisprudência Seleccionada. CÓDIGO PENAL 302225 DIREITO PENAL 224698 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 Compra (24,30 €) 0 2022-06-06 PJ14596 418322 PJ PJ PJ114596 2022-06-06 0 24.00 MO Compra Requisitado. Área Jurídica. 24,30 €