01574nam a2200277 4500 387350 387350 20081126d2008 y0pory50 ba por Tratado visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia EUROGENDFOR entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa Lisboa Guarda Nacional Republicana - GNR 2008 23 p. 25 cm Suplemento do n.º 76 da Revista "Pela Lei e Pela Grei". Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Missões, empenhamento e projecção. Capítulo III - Aspectos institucionais e jurídicos. Capítulo IV - Instalações do Quartel-General permanente. Capítulo VI - Disposições relativas ao pessoal. Capítulo VII - Privilégios e imunidades. Capítulo VIII - Disposições em matéria de jurisdição penal e disciplinar. Capítulo IX - Responsabilidade por danos. Capítulo X - Disposições financeiras e relativas a direitos de propriedade. Capítulo XI - Disposições finais. ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 FORÇAS ARMADAS 234599 FORÇA DE SEGURANÇA 320472 COOPERAÇÃO EUROPEIA 226777 COOPERAÇÃO POLICIAL UE 100772 UNIÃO EUROPEIA 224774 Portugal MAI. GNR 352581 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_A_11 2022-06-06 PJ28563 418226 PJ PJ PJ128563 PJ20.A.11 2022-06-06 0 MO Oferta